Consultas

É possível acessar a Documentação Municipal relativa ao Plano Diretor Municipal, incluindo a legislação urbanística municipal, as informações referentes à Declaração de Vigência do Plano Diretor Municipal, Plano de Ação e Investimento e Conselho Municipal e, os documentos técnicos dos projetos municipais financiados com recursos do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná - SFM.

Consulta de Documentação Municipal

Consulte a documentação técnica do Plano Diretor Municipal, a Legislação Urbanística, o Sistema de Indicadores de Monitoramento de implementação do PDM, o Plano de Ação e Investimentos, os atos administrativos de criação e instituiçlão do Grupo Técnico Permanente e do Conselho Municipal do PDM, entre outros documentos dos municípios paranaenses.

Consulta da Situação do Plano Diretor Municipal

Anualmente, os municípios paranaenses devem preencher a Declaração de Vigência do Plano Diretor Municipal e dos respectivos Plano de Ação e Investimento e Conselho Municipal do PDM para comprovação do atendimento da Lei Estadual n° 15.229/2006 que dispõe sobre normas para execução do sistema das diretrizes e bases do planejamento e desenvolvimento estadual. Verifique a situação de cada município do Paraná.

Consulta de Operação de Crédito

Contrato realizado entre o município e a FOMENTO PARANÁ que disponibiliza recursos de financiamento do SFM para implementação de ações voltadas à ampliação de infraestrutura urbana, aquisição de equipamentos ou fortalecimento institucional. Para a contratação de operação de crédito, o município tem que obter autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou da FOMENTO PARANÁ.

Consulta de Prioridades

Os municípios podem acessar recursos de empréstimo do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná - SFM, cuja gestão é responsabilidade do PARANACIDADE. Acompanhe o andamento de cada um dos projetos geridos pelo PARANACIDADE no que diz respeito aos respectivos documentos técnicos.

Consulta de Prioridades

Com os lotes viabilizados financeiramente, o edital para licitação é elaborado e entregue à Prefeitura, para que a licitação seja realizada. O Processo Licitatório compreende a documentação Técnica e Jurídica do processo licitatório do projeto executado pelo município.