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Documentação Municipal | Guaraqueçaba
| Descrição | Tipo de Documento | Dt. Alteração | |
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Lei 181/2008
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Lei do Plano Diretor | 17/04/2019 | |
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Fundamentação do Plano Diretor Municipal
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Fundamentação do Plano Diretor Municipal - PDM | 17/04/2019 | |
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Lei 181/2008
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Lei do Plano Diretor | 17/04/2019 | |
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Lei 181/2008
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Lei do Plano Diretor | 17/04/2019 | |
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Lei 12/2009
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Lei do Sistema Viário | 17/04/2019 | |
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Lei 15/2009
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Código de Obras | 17/04/2019 | |
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Lei 16/2009 - Lei do Zoneamento
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Outros - Plano Diretor Municipal | 17/04/2019 | |
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Lei 17/2009
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Código de Posturas | 17/04/2019 | |
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Lei 18/2009
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Lei do Parcelamento do Solo | 17/04/2019 | |
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Lei 60/2009 - Lei do macrozoneamento
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Outros - Plano Diretor Municipal | 17/04/2019 | |
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Lei 157/2011 - Altera a Lei 181/2008
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Outros - Plano Diretor Municipal | 17/04/2019 | |
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Lei 158/2011 - Altera a Lei 12/2009
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Outros - Plano Diretor Municipal | 17/04/2019 | |
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Lei 159/2011 - Altera a Lei 15/2009
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Outros - Plano Diretor Municipal | 17/04/2019 | |
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Lei 160/2011 - Altera a Lei 17/2009
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Outros - Plano Diretor Municipal | 17/04/2019 | |
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Lei 163/2011 - Altera a Lei 18/2009
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Outros - Plano Diretor Municipal | 17/04/2019 | |
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Lei 69/2009 - Lei do Perímetro Urbano
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Lei do Perímetro Urbano | 17/04/2019 | |
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Diretrizes e Proposições
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Diretrizes e Proposições | 17/04/2019 | |
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Plano de Ação e Investimentos
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Plano de Ação e Investimentos – PAI do PDM | 17/04/2019 | |
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Decreto 126/2009 - Nomeia os Membros para Compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do PDM
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Outros - Plano Diretor Municipal | 17/04/2019 | |
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Diretrizes e Proposições
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Diretrizes e Proposições | 17/04/2019 | |
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ESCLARECIMENTOS RELATIVOS AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
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Outros - Plano Diretor Municipal | 25/09/2019 | |
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ESCLARECIMENTOS RELATIVOS AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
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Outros - Plano Diretor Municipal | 25/09/2019 | |
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ESCLARECIMENTOS RELATIVOS AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
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Outros - Plano Diretor Municipal | 25/09/2019 | |
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ESCLARECIMENTOS RELATIVOS AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
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Outros - Plano Diretor Municipal | 25/09/2019 | |
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Declaração de Vigência PDM, PAI e Conselho
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Declaração de Vigência PDM, PAI e Conselho | 01/10/2019 | |
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Declaração de Vigência PDM, PAI e Conselho
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Declaração de Vigência PDM, PAI e Conselho | 14/10/2019 | |
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DECRETO 2819/2019
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Decreto instituindo a Equipe Técnica Municipal (ETM) | 05/11/2019 | |
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DECRETO 2819/2019
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Decreto instituindo a Equipe Técnica Municipal (ETM) | 06/11/2019 | |
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Plano de trabalho do convênio 582/2020
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Plano de Trabalho | 03/06/2020 | |
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CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
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Cronograma Físico-financeiro | 23/06/2020 | |
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PROJETO DE INSTALAÇOES HIDRÁULICAS
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Projeto de Instalações Hidráulicas | 23/06/2020 | |
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PROJETO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
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Projeto de Instalações Sanitárias | 23/06/2020 | |
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AVALIAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE DEMANDA
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Avaliação de identificação da demanda | 23/06/2020 | |
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DECLARAÇÃO LAUDO ANALÍTICO DA QUALIDADE DA ÁGUA
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Laudo analítico da qualidade da água | 23/06/2020 | |
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PLANILHA DE CUSTO ANUAL DE OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO
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Planilha de Custo Anual de Operação, Administração e Manutenção | 23/06/2020 | |
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QUESTIONÁRIO AMBIENTAL
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Questionário Ambiental | 23/06/2020 | |
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ORÇAMENTO
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Orçamento | 23/06/2020 | |
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Convênio 582/2020 - SEDU
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Plano de Trabalho | 25/06/2020 | |
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PROJETO DE INSTALAÇOES DE ÁGUAS PLUVIAIS
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Projeto de Instalações de Águas Pluviais | 26/06/2020 | |
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PROJETO DE CANTEIRO DE OBRAS
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Projeto de Canteiro de Obras | 26/06/2020 | |
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PROJETO DE CANTEIRO DE OBRAS
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Projeto de Canteiro de Obras | 26/06/2020 | |
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PROJETO DE INSTALAÇOES DE ÁGUAS PLUVIAIS
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Projeto de Instalações de Águas Pluviais | 26/06/2020 | |
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PROJETO DE INSTALAÇOES DE PROTEÇAO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA)
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Projeto de Instalações de Proteção Contra Descargas Atmosféricas | 26/06/2020 | |
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Registro da situação existente da área a ser implantado o projeto e relatório fotográfico
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Parecer Urbanístico Iluminação | 06/07/2020 | |
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Planilha de orçamento da vencedora
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Planilha de orçamento - Ganhadora (inserir o arquivo em Excel e em PDF assinado com tabela BDI) | 13/08/2020 | |
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Planilha de orçamento da vencedora
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Planilha de orçamento - Ganhadora (inserir o arquivo em Excel e em PDF assinado com tabela BDI) | 13/08/2020 | |
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Proposta da vencedora
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Proposta comercial da empresa vencedora | 13/08/2020 | |
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Decreto 2883/2020
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Ato de Designação da Comissão de Licitação ou do Pregoeiro | 13/08/2020 | |
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Tomada de Preço 3/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO CONFORME CONVÊNIO Nº 582/2020 SEDU, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Edital do Processo Licitatório (Instrumento Convocatório) | 13/08/2020 | |
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Publicação do Edital
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Publicações do aviso contendo resumo do edital (lei 8.666/93) | 13/08/2020 | |
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Atas de recebimento de envelopes e julgamento
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Atas do Processo Licitatório | 13/08/2020 | |
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Recursos
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Recursos e respectivas manifestações e decisões (apenas se houver) | 13/08/2020 | |
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Relatório
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Relatório de Julgamento (conforme modelo disponibilizado pelo PARANACIDADE) | 13/08/2020 | |
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Tomada de Preço 3/2020 - Contratação de empresa especializada para construção de ginásio poliesportivo, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação
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Publicação do edital de habilitação (exceto para modalidade pregão) | 13/08/2020 | |
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Tomada de Preço 3/2020 - Contratação de empresa especializada para construção de ginásio poliesportivo, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação
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Publicação do edital de classificação (exceto para modalidade pregão | 13/08/2020 | |
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Parecer Jurídico
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Parecer Jurídico do Município | 13/08/2020 | |
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Parecer Jurídico
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Parecer Jurídico de Aprovação da Minuta do Edital | 13/08/2020 | |
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Proposta da vencedora
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Proposta comercial da empresa vencedora | 13/08/2020 | |
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Planilha de orçamento da vencedora
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Planilha de orçamento - Ganhadora (inserir o arquivo em Excel e em PDF assinado com tabela BDI) | 13/08/2020 | |
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Planilha
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Cronograma físico financeiro | 13/08/2020 | |
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PARECER JURÍDICO GUARAQUEÇABA SAM 21 - desfavorável
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Parecer Juridico do Procedimento Licitatorio | 19/08/2020 | |
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Decreto de Nomeação 2883/2020
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Ato de Designação da Comissão de Licitação ou do Pregoeiro | 29/10/2020 | |
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Proposta da empresa vencedora
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Proposta comercial da empresa vencedora | 05/11/2020 | |
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Cronograma
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Cronograma físico financeiro | 05/11/2020 | |
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Planilha orçamentária
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Planilha de orçamento - Ganhadora (inserir o arquivo em Excel e em PDF assinado com tabela BDI) | 05/11/2020 | |
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BDi
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Características técnicas | 05/11/2020 | |
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Decreto Municipal 2883/2020
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Ato de Designação da Comissão de Licitação ou do Pregoeiro | 05/11/2020 | |
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Decreto de Nomeação 2883/2020
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Ato de Designação da Comissão de Licitação ou do Pregoeiro | 11/12/2020 | |
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Decreto de Nomeação 2883/2020
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Ato de Designação da Comissão de Licitação ou do Pregoeiro | 11/12/2020 | |
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Tomada de Preço 5/2020
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Edital do Processo Licitatório (Instrumento Convocatório) | 11/12/2020 | |
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Pareceres da minuta e conclusivo
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Parecer Jurídico de Aprovação da Minuta do Edital | 11/12/2020 | |
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Atas
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Atas do Processo Licitatório | 14/12/2020 | |
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Relatório de julgamento
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Relatório de Julgamento (conforme modelo disponibilizado pelo PARANACIDADE) | 14/12/2020 | |
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edital de habilitação
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Publicação do edital de habilitação (exceto para modalidade pregão) | 14/12/2020 | |
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edital de classificação
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Publicação do edital de classificação (exceto para modalidade pregão | 14/12/2020 | |
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Publicações
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Publicações do aviso contendo resumo do edital (lei 8.666/93) | 14/12/2020 | |
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declaração de inexistência de recurso
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Declaração conforme modelo disponibilizado pelo PARANACIDADE | 14/12/2020 | |
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Recursos da fase de Habilitação
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Recursos e respectivas manifestações e decisões (apenas se houver) | 14/12/2020 | |
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PARECER JURÍDICO GUARAQUEÇABA SAM 21
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Parecer Juridico do Procedimento Licitatorio | 15/12/2020 | |
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PAI
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Plano de Ação e Investimentos – PAI do PDM | 09/02/2022 | |
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PAI
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Plano de Ação e Investimentos – PAI do PDM | 09/02/2022 | |
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Decreto 425/2022
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Grupo Técnico Permanente responsável pela implementação do PDM | 21/02/2022 | |
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Declaração de Vigência PDM, PAI e Conselho
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Declaração de Vigência PDM, PAI e Conselho | 15/03/2022 | |
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Declaração de Vigência PDM, PAI e Conselho
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Declaração de Vigência PDM, PAI e Conselho | 25/04/2022 | |
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Portaria 304/2022
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Grupo Técnico Permanente responsável pela implementação do PDM | 12/05/2022 | |
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Portaria 304/2022
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Grupo Técnico Permanente responsável pela implementação do PDM | 13/05/2022 | |
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PLANTA SITUAÇAO COM PERÍMETRO URBANO
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Planta de Situação no perímetro urbano | 24/05/2022 | |
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ART DE PROJETO E ATUALIZAÇAO DE ORÇAMENTO - AVENIDA ARARAPIRA ETAPA 3
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Documento(s) de Responsabilidade Técnica - ART e/ou RRT (exigidos para projetos de pavimentação e/ou recape) | 31/05/2022 | |
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RELATORIO DE SONDAGEM AVENIDA ARARAPIRA
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Laudo do índice de suporte do sub-leito - CBR (apenas para projetos de pavimentação) | 31/05/2022 | |
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MAPA OCUPAÇAO LOTES LINDEIROS - PAVIMENTAÇAO AV ARARAPIRA ETAPA 3
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Mapa da ocupação dos lotes lindeiros (exigido para projetos de pavimentação e/ou recape) | 31/05/2022 | |
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MEMORIAL DESCRITIVO -AV ARARAPIRA ETAPA 3
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Memorial Descritivo - incluindo todos os estudos técnicos necessários (exigido para projetos de pavimentação e/ou recape) | 31/05/2022 | |
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LOCALIZAÇAO - PAVIMENTAÇAO AV ARARAPIRA ETAPA 3
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Planta de Localização (exigida para projetos de pavimentação e/ou recape) | 31/05/2022 | |
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PROJETO DE DRENAGEM - AV ARARAPIRA ETAPA 3
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Projeto de Drenagem (apenas para projetos de pavimentação) | 31/05/2022 | |
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PROJETO SINALIZAÇAO VIARIA - AV ARARAPIRA ETAPA 3
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Projeto de Sinalização Viária (exigido para projetos de pavimentação e/ou recape) | 31/05/2022 | |
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PROJETO TERRAPLANAGEM-AVENIDA ARARAPIRA ETAPA 3
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Projeto de Terraplenagem (apenas para projetos de pavimentação) | 31/05/2022 | |
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PROJETO GEOMETRICO - AVENIDA ARARAPIRA ETAPA 3
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Projeto Geométrico (exigido para projetos de pavimentação e/ou recape) | 31/05/2022 | |
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PROJETO DE URBANIZAÇAO -AVENIDA ARARAPIRA ETAPA 3
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Projeto de Urbanização de Calçadas, Ciclovias e Paisagismo (exigido para projetos de pavimentação e/ou recape) | 31/05/2022 | |
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DECLARAÇAO DE DOMINIO PUBLICO -PAVIMENTAÇAO AV ARARAPIRA ETAPA 3 E ANTONIO LISBOA DE MIRANDA
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Autorização da entidade responsável pela fiscalização/operação da via (apenas para projetos de pavimentação) | 31/05/2022 | |
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PROJETO DE INTERSEÇOES, RETORNOS E ACESSOR (JUNTO AO PROJETO GEOMETRICO) - AVENIDA ARARAPIRA ETAPA 3
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Projeto de Interseções, Retornos e Acessos (apenas para projetos de pavimentação) | 31/05/2022 | |
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QUESTIONARIO AMBIENTAL - PAVIMENTAÇAO AV ARARAPIRA ETAPA 3
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Questionário Ambiental (exigido para projetos de pavimentação e/ou recape) | 31/05/2022 |