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Documentação Municipal | Rondon

Descrição Tipo de Documento Dt. Alteração
Análise Temática Integrada - Diagnóstico
Fundamentação do Plano Diretor Municipal - PDM 10/05/2019
Documentos Complementares - Plano de Trabalho PDM
Outros - Plano Diretor Municipal 08/05/2019
Diretrizes e Proposições
Diretrizes e Proposições 26/03/2019
Plano de Ação e Investimentos - Versão PDM
Plano de Ação e Investimentos – PAI do PDM 26/03/2019
Sistema de Acompanhamento e Controle com utilização de indicadores - Versão PDM
Sistema de Acompanhamento e Controle da implementação do PDM 26/03/2019
Lei 1391/2008
Lei do Plano Diretor 26/03/2019
Lei 1392/2008 - Institui o Perímetro Urbano
Lei do Perímetro Urbano 08/05/2019
Lei 1394/2008
Lei do Parcelamento do Solo 26/03/2019
Lei 1393/2008
Lei de Uso e Ocupação do Solo 26/03/2019
Lei 1395/2008
Lei do Sistema Viário 26/03/2019
Lei 1396/2008
Código de Obras 26/03/2019
Lei 1397/2008
Código de Posturas 26/03/2019
Lei 1391/2008
Instrumentos de Política Urbana instituídos pelo Estatuto da Cidade 26/03/2019
Decreto 3240/2009
Ato Legal de nomeação dos conselheiros do CMC 26/03/2019
Decreto 4939/2017
Decreto instituindo a Equipe Técnica Municipal (ETM) 26/03/2019
Decreto 4865/2017
Grupo Técnico Permanente responsável pela implementação do PDM 26/03/2019
Decreto 4870/2017
Ato Legal de nomeação dos conselheiros do CMC 26/03/2019
Lei 1391/2008
Ato legal de criação de Conselho Municipal da Cidade - CMC 26/03/2019
Lei 1732/2015 - Inclui área ao Perímetro Urbano
Lei do Perímetro Urbano 08/05/2019
Lei 1691/2014
Lei de Uso e Ocupação do Solo 26/03/2019
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