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Documentação Municipal | Ramilândia

Descrição Tipo de Documento Dt. Alteração
Lei 566/2008
Lei do Parcelamento do Solo 27/08/2018
Lei 567/2008
Lei de Uso e Ocupação do Solo 27/08/2018
Lei 568/2008
Lei do Sistema Viário 27/08/2018
Código 569/2008
Código de Obras 27/08/2018
Código 570/2008
Código de Posturas 27/08/2018
Lei 809/2013
Lei do Parcelamento do Solo 27/08/2018
Lei 810/2013
Lei de Uso e Ocupação do Solo 27/08/2018
Lei 802/2013
Lei do Sistema Viário 27/08/2018
Lei 801/2013
Código de Obras 27/08/2018
Lei 617/2010
Ato legal de criação de Conselho Municipal da Cidade - CMC 27/08/2018
Oficio 316/2017
Grupo Técnico Permanente responsável pela implementação do PDM 27/08/2018
Declaração de Vigência PDM, PAI e Conselho
Declaração de Vigência PDM, PAI e Conselho 14/11/2018
Declaração de Vigência PDM, PAI e Conselho
Declaração de Vigência PDM, PAI e Conselho 14/11/2018
cronograma das Atividades revisão do PAI
Cronograma de atividades 14/11/2018
Dec 3206/2018
Decreto instituindo a Equipe Técnica Municipal (ETM) 14/11/2018
Termo de Compromisso Público
Termo de Compromisso Público 14/11/2018
Termo de Compromisso Público - Assinado
Termo de Compromisso Público 14/11/2018
Termo de Compromisso Público - Publicado
Termo de Compromisso Público 14/11/2018
Decreto 3206/2018
Grupo Técnico Permanente responsável pela implementação do PDM 14/11/2018
Lei 1104/2018
Lei de Uso e Ocupação do Solo 18/03/2019
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