Processo Licitatório

Com os lotes viabilizados financeiramente, o edital para licitação é elaborado e entregue à Prefeitura, para que a licitação seja realizada. O Processo Licitatório compreende a documentação Técnica e Jurídica do processo licitatório do projeto executado pelo município.

Os documentos relacionados ao Processo Licitatório deverão ser encaminhados pelo município para conferência do PARANACIDADE. A documentação jurídica é comum para todo o processo enquanto a documentação técnica deve ser apresentada especificamente para cada lote do projeto.

Status

Os status do Processo Licitatório refletem a situação da análise da documentação encaminhada e são determinados pelo estágio da avaliação. Os status são divididos em Status Jurídico e Status Técnico, referentes a documentação jurídica e a documentação técnica respectivamente.

O Status Técnico está determinado pelo estágio menos avançado da documentação técnica dos lotes associados.

Os status que podem ser assumidos pela documentação são:

I) Deferimento Não Iniciado - Processo Licitatório disponível sem documentação apresentada;

II) Deferimento Pendente - Processo Licitatório com alguma documentação vinculada para avaliação do PARANACIDADE;

III) Análise Pendente - Processo Licitatório com toda documentação técnica básica apresentada para ser Analisada pelo PARANACIDADE;

IV) Análise Favorável - Processo Licitatório para o qual foi dado aceito e aprovação pelo PARANACIDADE para todos os respectivos itens da documentação técnica obrigatória.

Instruções

Clique no Projeto de interesse para acessar o Edital do Processo Licitatório.