Documentação Municipal | Todos Municípios

Município Descrição Tipo de Documento
Abatiá
LEI 455/2010
Lei do Plano Diretor
Abatiá
LEI 456/2010 - Lei do perímetro Urbano
Lei do Perímetro Urbano
Abatiá
LEI 457/2010
Lei do Parcelamento do Solo
Abatiá
LEI 458/2010
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Abatiá
LEI 459/2010
Lei do Sistema Viário
Abatiá
LEI 460/2010
Código de Obras
Abatiá
LEI 461/2010
Código de Posturas
Abatiá
Fundamentação
Fundamentação do Plano Diretor Municipal - PDM
Abatiá
Diretrizes e Proposições
Diretrizes e Proposições
Abatiá
PLano de Ações e Investimentos
Plano de Ação e Investimentos – PAI do PDM
Abatiá
Declaração de Vigência PDM, PAI e Conselho
Declaração de Vigência PDM, PAI e Conselho
Adrianópolis
Lei 753/2011
Lei do Plano Diretor
Adrianópolis
Lei 760/2011
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Adrianópolis
Lei 763/2011
Lei do Parcelamento do Solo
Adrianópolis
Lei 764/2011
Código de Obras
Adrianópolis
Lei 765/2011
Código de Posturas
Adrianópolis
Lei 761/2011
Lei do Sistema Viário
Adrianópolis
Lei 759/2011 - 1
Lei do Perímetro Urbano
Adrianópolis
1
Diretrizes e Proposições
Adrianópolis
1
Diretrizes e Proposições
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