Documentação Municipal | Todos Municípios

Município Descrição Tipo de Documento
Adrianópolis
Lei 760/2011
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Adrianópolis
Lei 763/2011
Lei do Parcelamento do Solo
Adrianópolis
Lei 764/2011
Código de Obras
Adrianópolis
Lei 765/2011
Código de Posturas
Adrianópolis
Lei 761/2011
Lei do Sistema Viário
Adrianópolis
Lei 759/2011 - 1
Lei do Perímetro Urbano
Adrianópolis
1
Diretrizes e Proposições
Adrianópolis
1
Diretrizes e Proposições
Adrianópolis
1
Fundamentação do Plano Diretor Municipal - PDM
Adrianópolis
1
Fundamentação do Plano Diretor Municipal - PDM
Adrianópolis
1
Plano de Ação e Investimentos – PAI do PDM
Agudos do Sul
Lei 391/2007
Código de Obras
Agudos do Sul
Lei 393 de 2007 - Consórcio Imobiliário
Outros - Plano Diretor Municipal
Agudos do Sul
Lei 392/2007
Código de Posturas
Agudos do Sul
Portaria 4/2006
Decreto instituindo a Equipe Técnica Municipal (ETM)
Agudos do Sul
Lei 394/2007
Lei do Sistema Viário
Agudos do Sul
Decreto 12/2006
Decreto instituindo a equipe responsável
Agudos do Sul
Portaria 4/2006
Grupo Técnico Permanente responsável pela implementação do PDM
Agudos do Sul
Lei 396/2007
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Agudos do Sul
Lei 395/2007
Lei do Parcelamento do Solo
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