Documentação Municipal | Todos Municípios

Município Descrição Tipo de Documento
Almirante Tamandaré
Termo de Compromisso Público - Assinado
Termo de Compromisso Público
Almirante Tamandaré
Lei 21/2018
Ato Legal de nomeação dos conselheiros do CMC
Almirante Tamandaré
Lei 21/2018
Ato legal de criação de Conselho Municipal da Cidade - CMC
Almirante Tamandaré
Decreto 22/2017
Decreto instituindo a equipe responsável
Almirante Tamandaré
Decreto 22/2017
Decreto instituindo a Equipe Técnica Municipal (ETM)
Almirante Tamandaré
Lei 1/2006
Lei do Plano Diretor
Almirante Tamandaré
Lei 2/2006
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Almirante Tamandaré
Lei 3/2006
Lei do Parcelamento do Solo
Almirante Tamandaré
Lei 1204/2006
Lei do Sistema Viário
Almirante Tamandaré
Lei 5/2006
Código de Obras
Almirante Tamandaré
Lei 13/2009
Código de Posturas
Almirante Tamandaré
Lei 50/2015
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Almirante Tamandaré
Lei 10/2008
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Almirante Tamandaré
Lei 49/2015
Lei do Plano Diretor
Almirante Tamandaré
Lei 48/2015
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Almirante Tamandaré
Lei 1203/2006 - MAPA DO PERÍMETRO URBANO
Lei do Perímetro Urbano
Almirante Tamandaré
Lei 78/2018
Código de Obras
Almirante Tamandaré
Lei 83/2018
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Almirante Tamandaré
Lei 80/2018
Lei do Parcelamento do Solo
Almirante Tamandaré
Lei 79/2018 - LEI DO PERÍMETRO URBANO
Lei do Perímetro Urbano
Exibindo 141 até 160 de 37849 registros