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Documentação Municipal | Rondon

Descrição Tipo de Documento Dt. Alteração
Lei 1678/2014
Lei do Parcelamento do Solo 26/03/2019
Lei 1670/2014
Lei de Uso e Ocupação do Solo 26/03/2019
Lei 1623/2013
Lei de Uso e Ocupação do Solo 26/03/2019
Lei 1476/2010
Lei de Uso e Ocupação do Solo 26/03/2019
Lei 1392/2008 - Institui o Perímetro Urbano
Lei do Perímetro Urbano 08/05/2019
Lei 1732/2015 - Inclui área ao Perímetro Urbano
Lei do Perímetro Urbano 08/05/2019
Lei 1680/2014 - Transforma área de expansão urbana em zona de urbanização específica
Lei do Perímetro Urbano 08/05/2019
Declaração de Vigência PDM, PAI e Conselho
Declaração de Vigência PDM, PAI e Conselho 29/03/2019
Declaração de Vigência PDM, PAI e Conselho
Declaração de Vigência PDM, PAI e Conselho 12/04/2019
20181577_1planodetrabalho
Plano de Trabalho 04/07/2019
Contribuição de Melhoria - Das Disposições Gerais
Capítulo da Contribuição de Melhoria do código tributário municipal 03/12/2019
Das Disposições Gerais
Capítulo da Contribuição de Melhoria do código tributário municipal 03/12/2019
Cronograma
Cronograma Físico-financeiro 03/12/2019
Das disposições gerais
Capítulo da Contribuição de Melhoria do código tributário municipal 04/12/2019
Das Disposições Gerais
Capítulo da Contribuição de Melhoria do código tributário municipal 04/12/2019
Das Disposições Gerais
Capítulo da Contribuição de Melhoria do código tributário municipal 04/12/2019
Das Disposições Gerais
Cronograma Físico-financeiro 04/12/2019
Das Disposições Gerais
Cronograma Físico-financeiro 04/12/2019
Das Disposições Gerais
Capítulo da Contribuição de Melhoria do código tributário municipal 05/12/2019
Cronograma
Cronograma Físico-financeiro 05/12/2019
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