Operação de Crédito - Portal dos Municípios

Documentação Enviada

Documento(s) do(s) arquivo(s) já encaminhado(s) pelo Município referente(s) a cada um dos itens da documentação exigida da operação de crédito selecionada.

Documentação Não Enviada

Documento(s) obrigatório(s) ainda não encaminhado(s) pelo Município ao PARANACIDADE referente(s) ao(s) item(ns) da documentação exigida da operação de crédito selecionada.

Verificações

Verificações não documentais que devem ser atendidas para a conclusão da análise da operação de crédito. As verificações podem ser externas ao Portal dos Municípios, mas a informação de seu cumprimento é obrigatória para a conclusão da análise.

Município Santa Tereza do Oeste

Operação de Crédito

Nº 12 | R$ 1.500.000,00 Valor estimado. O valor pode estar desatualizado, entre em contato com o escritório regional para verificar a valor atualizado.

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

Status

Em Correção

Data

17/06/2021

Protocolo

PRC-2022-05-16-OC-6HrxtUEbcR0zyGFUgzCbFGQVPNFH9wKedepFTMjIyz

Modelos de documentos de Operação de Crédito

Modelos disponibilizados para serem utilizados como referência na Operação de Crédito. Verifique atentamente os modelos disponibilizados que são obrigatórios para análise da operação de crédito, em especial os modelos de Pareceres Técnicos por tipo de projeto.

Acessar Modelos

Documentação Enviada	Análise
Lei Autorizadora Lei Autorizadora 2250/2021	Favorável Última alteração: 08/08/2022 10:11:19
Parecer Técnico Parecer Técnico - FOMENTO 2024	Favorável Última alteração: 01/04/2024 15:30:59
Parecer Jurídico Parecer Jurídico - Fomento	Desfavorável Última alteração: 20/01/2023 11:50:53
Anexo I da LOA – Anexo publicado junto à LOA do exercício em curso ou conforme o modelo disponibilizado Anexo I da LOA 2023	Desfavorável Última alteração: 18/01/2023 12:34:47
Lei abertura de crédito adicional LEI 2322/2023	Desfavorável Última alteração: 02/03/2023 09:32:36
Decreto de abertura de crédito adicional DECRETO 3/2023	Desfavorável Última alteração: 18/01/2023 12:58:54
Ficha Cadastral Ficha Cadastral - FOMENTO 2024	Favorável Última alteração: 01/04/2024 15:30:45
Ofício de Indicação de Conta de Débito Ofício 15/2023	Desfavorável Última alteração: 20/01/2023 09:16:53
Outros - Operação de Crédito Documentos - CAUC - SAÚDE	Desfavorável Última alteração: 25/01/2023 12:52:41
Certidão do TCE/PR – Especifica para Operação de Crédito Certidão de Operação de Crédito Data de Validade: 2022-11-23	Desfavorável Última alteração: 16/01/2023 09:22:52
Certidão SEFA - Certidão Negativa para Obtenção de novas operações de crédito CERTIDÃO TRANSF. VOLUNTÁRIA Data de Validade: 2023-04-30	Desfavorável Última alteração: 29/08/2022 14:43:22
Ata de Posse do(a) Prefeito(a) Municipal Ata de Posse Prefeito	Favorável Última alteração: 14/03/2022 14:39:00

Verificações Relatórios Fiscais	Análise
Homologação no SICONFI – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF, Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Balanço Anual (02 exercícios anteriores) Observações 11/03/2024 - Deise Israel Pendente homologação do 6º bimestre/2023	Desfavorável
Homologação no SICONFI do RREO (último exigível) Observações 11/03/2024 - Deise Israel Pendente homologação do 6º bimestre/2023 05/01/2024 - Deise Israel Pendente homologação do 5º bimestre/2023 21/09/2023 - Deise Israel Pendentes homologações do 1º, 2º e 3º bimestres/RRE0/2023. 24/08/2023 - Deise Israel Pendentes homologações do 1º, 2º e 3º bimestres/RRE0/2023. 03/08/2023 - Deise Israel Pendentes homologações do 1º, 2º e 3º bimestres/RRE0/2023. 21/07/2023 - Deise Israel Pendentes homologações do 1º e 2º bimestres/RRE0/2023. 14/07/2023 - Deise Israel Pendentes homologações do 1º e 2º bimestres/RRE0/2023. 01/06/2023 - Deise Israel Pendentes homologações do 1º e 2º bimestres/RRE0/2023. 19/05/2023 - Deise Israel Pendente homologação do 1º bimestre/RRE0/2023. 03/05/2023 - Deise Israel Pendente homologação do 1º bimestre/RRE0/2023. 17/04/2023 - Deise Israel Pendente homologação do 1º bimestre/RRE0/2023. 23/03/2023 - Deise Israel Homologar no SICONFI O 6º bimestre/RREO/2022. 17/03/2023 - Deise Israel Homologar no SICONFI O 6º bimestre/RREO/2022. 08/03/2023 - Deise Israel Homologar no SICONFI O 6º bimestre/RREO/2022. 22/02/2023 - Deise Israel Homologar no SICONFI O 6º bimestre/RREO/2022. 31/01/2023 - Deise Israel Homologar no SICONFI O 6º bimestre/RREO/2022. 19/10/2022 - Deise Israel Pendente homologação do 4º bimestre/2022 (rascunho) 03/10/2022 - Deise Israel Verificar valor da RCL que está diferente da RCL informada no RGF do 1º semestre/2022; Homologar 4º bimestre/RREO/2022. 26/09/2022 - Deise Israel Verificar valor da RCL que está diferente da RCL informada no RGF do 1º semestre/2022 02/08/2022 - Deise Israel Pendente homologação do 3º bimestre/RREO/2022 Anteriores Esconder	Desfavorável
Homologação no SICONFI do RGF do Executivo (último exigível) Observações 11/03/2024 - Deise Israel Pendente homologação do 2º semestre/2023. 21/09/2023 - Deise Israel Pendente homologação do 1º semestre/2023. 24/08/2023 - Deise Israel Pendente homologação do 1º semestre/2023. 03/08/2023 - Deise Israel Pendente homologação do 1º semestre/2023. 21/07/2023 - Deise Israel Após 30/07 homologar 1º semestre/2023. 01/06/2023 - Deise Israel Pendente homologação do 1º semestre/RGF/2023. 23/03/2023 - Deise Israel Homologar no SICONFI O 2º semestre/RGF/2022. 17/03/2023 - Deise Israel Homologar no SICONFI O 2º semestre/RGF/2022. 08/03/2023 - Deise Israel Homologar no SICONFI O 2º semestre/RGF/2022. 22/02/2023 - Deise Israel Homologar no SICONFI O 2º semestre/RGF/2022. 31/01/2023 - Deise Israel Homologar no SICONFI O 2º semestre/RGF/2022. 17/01/2023 - Deise Israel Adequar cronograma de pagamento de operações contratas, conforme orientações do item 4.7 do Manual de Instrução de Pleitos - MIP, da STN. 26/10/2022 - Deise Israel RGF/1º semestre/2022/Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida/coluna "SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR"/2021: os valores lançados não correspondem aos homologados no RGF/2º semestre/2021/Demonstrativo da Dívida Consolidada Liquida/coluna "Até o 2º Semestre"/2021 19/10/2022 - Deise Israel Pendente homologação do 1º semestre/2022 (rascunho) 26/09/2022 - Deise Israel Verificar valor da RCL que está diferente da RCL informada no RREO 3º bimestre/2022 24/08/2022 - Deise Israel RGF/1º semestre 2022/Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida/coluna "SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR", faltou informar em "outros valores não integrantes da DC": Depósitos e consignações sem contrapartida o valor de R$ 20.512,41. Neste mesmo relatório, na coluna de SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022/Até o 1º semestre foi lançado um valor de -R$102.012,35 em "Dívida Mobiliária" 17/08/2022 - Deise Israel RGF/1º semestre 2022/Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida/coluna "SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR", faltou informar em "outros valores não integrantes da DC": Depósitos e consignações sem contrapartida o valor de R$ 20.512,41. Neste mesmo relatório, na coluna de SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022/Até o 1º semestre foi lançado um valor de -R$102.012,35 em "Dívida Mobiliária" 10/08/2022 - Deise Israel RGF/1º semestre 2022/Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida/coluna "SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR", faltou informar em "outros valores não integrantes da DC": Depósitos e consignações sem contrapartida o valor de R$ 20.512,41. Neste mesmo relatório, na coluna de SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022/Até o 1º semestre foi lançado um valor de -R$102.012,35 em "Dívida Mobiliária" 02/08/2022 - Deise Israel Pendente homologação do 1º semestre/RGF/2022 Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Homologação no SICONFI do RGF Legislativo (último exigível) Observações 11/03/2024 - Deise Israel Pendente homologação do 2º semestre/2023. 21/09/2023 - Deise Israel Pendente homologação do 1º semestre/2023. 24/08/2023 - Deise Israel Pendente homologação do 1º semestre/2023. 03/08/2023 - Deise Israel Pendente homologação do 1º semestre/2023. 21/07/2023 - Deise Israel Após 30/07 homologar 1º semestre/2023. 01/06/2023 - Deise Israel Pendente homologação do 1º semestre/RGF/2023. 23/03/2023 - Deise Israel Homologar no SICONFI O 2º semestre/RGF/2022. 17/03/2023 - Deise Israel Homologar no SICONFI O 2º semestre/RGF/2022. 08/03/2023 - Deise Israel Homologar no SICONFI O 2º semestre/RGF/2022. 22/02/2023 - Deise Israel Homologar no SICONFI O 2º semestre/RGF/2022. 31/01/2023 - Deise Israel Homologar no SICONFI O 2º semestre/RGF/2022. 26/09/2022 - Deise Israel Verificar valor da RCL que está diferente da RCL informada no RREO 3º bimestre/2022; Verificar lançamento de R$ 20.512,41 (alteração do demonstrativo/2022 com relação ao de 2021) 24/08/2022 - Deise Israel RGF/1º semestre 2022/Demonstrativo da Despesa com Pessoal: a câmara precisa corrigir os valores da Receita Corrente Líquida, que estão diferentes das homologadas pelo executivo no mesmo período 17/08/2022 - Deise Israel RGF/1º semestre 2022/Demonstrativo da Despesa com Pessoal: a câmara precisa corrigir os valores da Receita Corrente Líquida, que estão diferentes das homologadas pelo executivo no mesmo período 10/08/2022 - Deise Israel RGF/1º semestre 2022/Demonstrativo da Despesa com Pessoal: a câmara precisa corrigir os valores da Receita Corrente Líquida, que estão diferentes das homologadas pelo executivo. 02/08/2022 - Deise Israel Pendente homologação do 1º semestre/RGF/2022 Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Atualização e homologação no SADIPEM do Cadastro da Dívida Pública - CDP Observações 11/03/2024 - Deise Israel Irregular 24/08/2023 - Deise Israel O PVL-IF de R$ 1.500.000,00 com a Caixa encontra-se em 02 abas: "Dívidas" e "PVLs não vinculados". Com relação ao PVL de R$ 9.900.000,00 aprovado em 2023, registrado na aba "PVLs não vinculados", faltou informar o total do recurso como "a liberar" 03/08/2023 - Deise Israel O PVL-IF de R$ 1.500.000,00 com a Caixa encontra-se em 02 abas: "Dívidas" e "PVLs não vinculados". Com relação ao PVL de R$ 9.900.000,00 aprovado em 2023, registrado na aba "PVLs não vinculados", faltou informar o total do recurso como "a liberar" 21/07/2023 - Deise Israel O PVL-IF de R$ 1.500.000,00 com a Caixa encontra-se em 02 abas: "Dívidas" e "PVLs não vinculados". Com relação ao PVL de R$ 9.900.000,00 aprovado em 2023, registrado na aba "PVLs não vinculados", faltou informar o total do recurso como "a liberar" 17/04/2023 - Deise Israel O PVL-IF de R$ 1.500.000,00 com a Caixa encontra-se em 02 abas: "Dívidas" e "PVLs não vinculados". Com relação ao PVL de R$ 9.900.000,00 aprovado em 2023, registrado na aba "PVLs não vinculados", faltou informar o total do recurso como "a liberar" 23/03/2023 - Deise Israel Homologar no SADIPEM o CDP/2022. 17/03/2023 - Deise Israel Homologar no SADIPEM o CDP/2022. 08/03/2023 - Deise Israel Homologar no SADIPEM o CDP/2022. 22/02/2023 - Deise Israel Homologar no SADIPEM o CDP/2022. 31/01/2023 - Deise Israel Homologar no SADIPEM o CDP/2022. 18/01/2023 - Deise Israel Regular, mas não homologado 26/10/2022 - Deise Israel 01) situação irregular; 02) orienta-se a retirar da aba "PVLs não vinculados" a operação de R$ 3.500.000,00 visto que a mesma já encontra-se registrada na aba "Dívidas"; 03) aguardando regularização do CDP/2021 para nova análise de dados. 24/08/2022 - Deise Israel 01) dívida com SANEPAR: inserir a publicação da Lei 2046/2017. 02) o PASEP está classificado como empréstimo ou financiamento com a União (seria parcelamento). 03) faltou registrar saldos contratuais (valores à liberar) dos seguintes contratos com a Fomento: Contrato 3593/2016 - saldo de R$ 49.153,56; Contrato 3667/2016 - saldo de R$ 7.775,63. 10/08/2022 - Deise Israel 01) dívida com SANEPAR: inserir a publicação da Lei 2046/2017. 02) o PASEP está classificado como empréstimo ou financiamento com a União (seria parcelamento). 03) faltou registrar saldos contratuais (valores à liberar) dos seguintes contratos com a Fomento: Contrato 3593/2016 - saldo de R$ 49.153,56; Contrato 3667/2016 - saldo de R$ 7.775,63. 26/07/2022 - Deise Israel 1) dívida com SANEPAR: inserir a publicação da Lei 2046/2017. 2) o PASEP está classificado como empréstimo ou financiamento com a União (seria parcelamento) Anteriores Esconder	Desfavorável
Adimplemento no CAUC - Obrigações de Transparência (Grupo III) Observações 03/04/2024 - Deise Israel Pendentes itens 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.4.1, 3.4.2 e 3,5 11/03/2024 - Deise Israel Pendentes itens 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.4.1 e 3,5 05/01/2024 - Deise Israel Pendentes itens 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3 e 3.4.1 21/09/2023 - Deise Israel Pendentes itens 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3 e 3.4.1 24/08/2023 - Deise Israel Pendentes itens 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3 e 3.4.1 17/08/2023 - Deise Israel Pendentes itens 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3 e 3.4.1. 03/08/2023 - Deise Israel Pendentes itens 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3 e 3.4.1. 21/07/2023 - Deise Israel Pendentes itens 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3 e 3.4.1. 14/07/2023 - Deise Israel Pendentes itens 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3 e 3.4.1. 01/06/2023 - Deise Israel Pendentes itens 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3 e 3.4.1. 19/05/2023 - Deise Israel Pendentes itens 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3 e 3.4.1. 03/05/2023 - Deise Israel Pendentes itens 3.2.2, 3.2.3, 3.3, 3.4.1 e 3.4.2. 17/04/2023 - Deise Israel Pendentes itens 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3 e 3.4.1. 23/03/2023 - Deise Israel 22/02/2023 - Deise Israel Pendentes itens 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.4.1 e 3.5 17/03/2023 - Deise Israel 22/02/2023 - Deise Israel Pendentes itens 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.4.1 e 3.5 08/03/2023 - Deise Israel 22/02/2023 - Deise Israel Pendentes itens 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.4.1 e 3.5 22/02/2023 - Deise Israel Pendentes itens 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.4.1 e 3.5 31/01/2023 - Deise Israel Pendentes itens: 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.2.2 e 3.5. 20/12/2022 - Deise Israel Pendente item 3.2.3 SIOPE 5º bimestre/2022. 26/10/2022 - Deise Israel Pendentes itens 3.2.3 e 3.5 19/10/2022 - Deise Israel Pendentes itens: 3.1.2, 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3. 03/10/2022 - Deise Israel Pendentes itens 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.4.1. 14/09/2022 - Deise Israel Pendente iteM 3.4.1 (Matriz de Saldos Contábeis) 05/09/2022 - Deise Israel Pendentes itens 3.4.1 (Matriz de Saldos Contábeis) e 3.5 (CDP) 02/09/2022 - Deise Israel Pendentes itens 3.1.2 (RGF Siconfi), 3.4.1 (Matriz de Saldos Contábeis), 3.5 (CDP). 24/08/2022 - Deise Israel No campo de docs "Outros-operação de crédito" inserir as publicações do Anexo 12 do RREO ref. a SAÚDE, dos seguintes bimestres (para comprovar o item 3.2.4 do CAUC que está desabilitado): 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º bimestres/2021 e 1º, 2º e 3º bimestres/2022. 17/08/2022 - Deise Israel No campo de docs "Outros-operação de crédito" inserir as publicações do Anexo 12 do RREO ref. a SAÚDE, dos seguintes bimestres (para comprovar o item 3.2.4 do CAUC que está desabilitado): 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º bimestres/2021 e 1º, 2º e 3º bimestres/2022. 11/08/2022 - Deise Israel 01) Pendente item 3.2.3 referente ao SIOPE. 02) No campo de docs "Outros-operação de crédito" inserir as publicações do Anexo 12 do RREO ref. a SAÚDE, dos seguintes bimestres (para comprovar o item 3.2.4 do CAUC que está desabilitado): 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º bimestres/2021 e 1º, 2º e 3º bimestres/2022. 10/08/2022 - Deise Israel Pendente item 3.2.3 referente ao SIOPE. 02/08/2022 - Deise Israel Pendentes itens 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.4.1 e 3.4.2 26/07/2022 - Deise Israel Pendentes itens 3.2.3, 3.4.1 e 3.4.2. Anteriores Esconder	Desfavorável
Verificação do Adimplemento com a União no SAHEM – Haveres da União	Favorável

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