Documentação Enviada
Documento(s) do(s) arquivo(s) já encaminhado(s) pelo Município referente(s) a cada um dos itens da documentação exigida da operação de crédito selecionada.
Documentação Não Enviada
Documento(s) obrigatório(s) ainda não encaminhado(s) pelo Município ao PARANACIDADE referente(s) ao(s) item(ns) da documentação exigida da operação de crédito selecionada.
Verificações
Verificações não documentais que devem ser atendidas para a conclusão da análise da operação de crédito. As verificações podem ser externas ao Portal dos Municípios, mas a informação de seu cumprimento é obrigatória para a conclusão da análise.
Verificações Relatórios Fiscais | Análise |
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Homologação no SICONFI – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF, Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Balanço Anual (02 exercícios anteriores)
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Favorável |
Homologação no SICONFI do RREO (último exigível)
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Favorável |
Homologação no SICONFI do RGF do Executivo (último exigível)
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Favorável |
Homologação no SICONFI do RGF Legislativo (último exigível)
Observações
06/07/2023
- Elaine Alonso
Favor separar no 2º semestre: Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (R$ 876.513,33) e Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (R$ 189.072,00)
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Desfavorável |
Atualização e homologação no SADIPEM do Cadastro da Dívida Pública - CDP
Observações
06/07/2023
- Elaine Alonso
Atualizar a data-base do relatório para: 31/12/2022
30/01/2023
- Elaine Alonso
atualizar - 31/12/2023
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Desfavorável |
Adimplemento no CAUC - Obrigações de Transparência (Grupo III)
Observações
06/07/2023
- Elaine Alonso
Atualizar grupo III - itens 3.2.3; 3.4.1 e 3.5
30/01/2023
- Elaine Alonso
atualizar grupo III - item 3.2.3
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Desfavorável |
Verificação do Adimplemento com a União no SAHEM – Haveres da União
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Favorável |