Operação de Crédito - Portal dos Municípios

Documentação Enviada

Documento(s) do(s) arquivo(s) já encaminhado(s) pelo Município referente(s) a cada um dos itens da documentação exigida da operação de crédito selecionada.

Documentação Não Enviada

Documento(s) obrigatório(s) ainda não encaminhado(s) pelo Município ao PARANACIDADE referente(s) ao(s) item(ns) da documentação exigida da operação de crédito selecionada.

Complementações

Complementações solicitadas pela STN ou FOMENTO PARANA.

Verificações

Verificações não documentais que devem ser atendidas para a conclusão da análise da operação de crédito. As verificações podem ser externas ao Portal dos Municípios, mas a informação de seu cumprimento é obrigatória para a conclusão da análise.

Município Manoel Ribas

Operação de Crédito

Nº 15 | R$ 5.700.000,00 Valor estimado. O valor pode estar desatualizado, entre em contato com o escritório regional para verificar a valor atualizado.

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - PARANÁ RECUPERA EMERGENCIAL

ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PARANÁ RECUPERA EMERGENCIAL

PARQUES E ÁREAS VERDES - PARANÁ RECUPERA EMERGENCIAL

Status

Análise de Contrato Favorável

Data

07/07/2021

Protocolo

PRC-2021-12-21-OC-II795vZwDCiAlsaDuWtlGnGREM0eGsXbfagZFZncMF

Clique sobre o título acima para exibir/ocultar os documentos apresentados anteriormente para a Operação de Crédito.

Modelos de documentos de Operação de Crédito

Modelos disponibilizados para serem utilizados como referência na Operação de Crédito. Verifique atentamente os modelos disponibilizados que são obrigatórios para análise da operação de crédito, em especial os modelos de Pareceres Técnicos por tipo de projeto.

Acessar Modelos

Documentação Enviada	Análise
Lei Autorizadora Lei 77/2023	Favorável Última alteração: 12/12/2023 17:08:36
Parecer Técnico Parecer Técnico	Favorável Última alteração: 12/01/2024 15:08:24
Parecer Jurídico Parecer Jurídico.	Favorável Última alteração: 15/01/2024 09:29:59
Anexo I da LOA – Anexo publicado junto à LOA do exercício em curso ou conforme o modelo disponibilizado Anexo I LOA.	Favorável Última alteração: 18/01/2024 11:24:32
Lei abertura de crédito adicional Lei 80/2023	Favorável Última alteração: 13/12/2023 16:24:36
Decreto de abertura de crédito adicional Decreto 132/2023	Favorável Última alteração: 17/01/2024 09:03:46
Ficha Cadastral Ficha cadastral	Favorável Última alteração: 12/01/2024 15:09:10
Ofício de Indicação de Conta de Débito Oficio 417/2023	Favorável Última alteração: 12/01/2024 15:09:25
Outros - Operação de Crédito Anexo 12/RREO/SAUDE/2023	Favorável Última alteração: 13/12/2023 16:32:45
Certidão do TCE/PR – Especifica para Operação de Crédito CERTIDÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. Data de Validade: 2024-03-08	Favorável Última alteração: 12/01/2024 15:09:56
Certidão SEFA - Certidão Negativa para Obtenção de novas operações de crédito Certidão SEFA Data de Validade: 2024-04-30	Favorável Última alteração: 19/01/2024 11:02:38
Ata de Posse do(a) Prefeito(a) Municipal Ata de posse do prefeito José Carlos da Silva Corona	Favorável Última alteração: 10/11/2021 11:31:14

Complementações

Ofício nº 001/2024, de 23/01/2024

Solicitado em: 25/01/2024

Aprovado

Verificações Relatórios Fiscais	Análise
Homologação no SICONFI – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF, Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Balanço Anual (02 exercícios anteriores) Observações 19/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli O RGF Legislativo tem RCL diferente da apresentada nos RREO e RGF Executivo. 02/09/2022 - Osni Alvaro Perucelli O RREO 6º bimestre 2021 (Executivo): Na pagina 16 falta completar as informações de 8 meses, só tem 4 meses informados de 12. Do jeito que está fica prejudicada a informação de RCL. 20/07/2022 - Osni Alvaro Perucelli O RREO 6º bimestre 2021 (Executivo): Na pagina 16 falta completar as informações de 8 meses, só tem 4 meses informados de 12. Do jeito que está fica prejudicada a informação de RCL. 07/04/2022 - Osni Alvaro Perucelli Homologados mas RREO incompleto e RCLS diferentes entre os relatórios. 25/02/2022 - Osni Alvaro Perucelli Aguardamos preenchimento do RREO. Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Homologação no SICONFI do RREO (último exigível) Observações 16/01/2024 - Deise Israel Em rascunho, aguardando homologação para também aprovar os dados do RREO/6º bimestre/2023 que foram informados no RGF/2º semestre/2023 já homologado 24/10/2023 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Homologar os relatórios RREO do 4º bimestre de 2023. 11/07/2023 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Homologar os relatórios RREO do 1º, do 2 e do 3º bimestres de 2023. 18/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli Aguarda homologação do RREO 1º Bimestre/23. E apartir de 30/05/23 será necessário termos também a homologação do RREO 2º Bimestre/23 21/09/2022 - Osni Alvaro Perucelli 2022 nao homologado 02/09/2022 - Osni Alvaro Perucelli 2022 não homologado. 20/07/2022 - Osni Alvaro Perucelli 2022 não homologado. 07/04/2022 - Osni Alvaro Perucelli Aguardamos a homologação do RREO 1º Bimestre/22 (Lembrando: Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal: "Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Art. 52. O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:.....") 25/02/2022 - Osni Alvaro Perucelli Aguardamos o preenchimento integral da pagina 16. Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Homologação no SICONFI do RGF do Executivo (último exigível) Observações 17/01/2024 - Deise Israel RGF/Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida/2º semestre/2023: valor da Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos limites de endividamento está diferente do que foi informado no RREO/Demonstrativo da Receita Corrente Líquida/6º bimestre/2023 13/12/2023 - Deise Israel 1) No RGF/1º semestre/2023/Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida/Saldo do Exercício Anterior: corrigir o valor da Receita Corrente Líquida - RCL ajustada para cálculo dos limites de endividamento. 2) Neste mesmo relatório campo "saldo do exercício de 2023 / até o 1º semestre" tem valor de empréstimos lançados em dívida mobiliária. 13/12/2023 - Deise Israel 1) No RGF/1º semestre/2023/Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida/Saldo do Exercício Anterior: corrigir o valor da Receita Corrente Líquida - RCL ajustada para cálculo dos limites de endividamento. 11/07/2023 - Alexandre Salton de Sousa Aranha 1) No Demonstrativo da Despesa com Pessoal de 2022, corrigir o valor da Receita Corrente Líquida - RCL, de forma que este seja igual ao valor total informado, conforme o último Demonstrativo da RCL homologado do Poder Executivo; 2) No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida de 12/2022, corrigir o valor da Receita Corrente Líquida - RCL, de forma que este seja igual ao valor total informado, conforme o último Demonstrativo da RCL homologado do Poder Executivo; 3) Homologar os relatórios RGF do 1º semestre de 2023. 18/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli RGF 2 semestre 2022 homologado 05/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli 1º Bimestre 2023 não homologado 21/09/2022 - Osni Alvaro Perucelli 2022 não homologado 02/09/2022 - Osni Alvaro Perucelli 2022 não homologado. 20/07/2022 - Osni Alvaro Perucelli 2022 não homologado. 07/04/2022 - Osni Alvaro Perucelli A RCL Receita Corrente Liquida no RGF do Executivo e no RGF do Legislativo e do RREO 6 Bimestre /21 estão diferentes. 25/02/2022 - Osni Alvaro Perucelli RCL do Executivo diferente da RCL do Legislativo. Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Homologação no SICONFI do RGF Legislativo (último exigível) Observações 17/01/2024 - Deise Israel RGF/Demonstrativo da Despesa com Pessoal/2º semestre/2023: valor da Receita Corrente Líquida diferente da homologada pelo executivo no mesmo período 16/01/2024 - Deise Israel Homologar os relatórios RGF do 2º semestre de 2023. 24/10/2023 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Homologar os relatórios RGF do 1º semestre de 2023. 11/07/2023 - Alexandre Salton de Sousa Aranha 1) No Demonstrativo da Despesa com Pessoal de 2022, corrigir o valor da Receita Corrente Líquida - RCL, de forma que este seja igual ao valor total informado, conforme o último Demonstrativo da RCL homologado do Poder Executivo; 2) Homologar os relatórios RGF do 1º semestre de 2023. 18/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli RGF 2 semestre 2022 homologado, MAS a RCL está diferente da apresentada no RGF/22 do Executivo e do RREO/22 05/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli 1º Bimestre 2023 não homologado 20/07/2022 - Osni Alvaro Perucelli 2022 não homologado. 25/02/2022 - Osni Alvaro Perucelli RCL do Legislativo diferente da RCL do Executivo (lembramos que a RREO não esta completa, logo, esta RCL deve estar mesmo errada). Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Atualização e homologação no SADIPEM do Cadastro da Dívida Pública - CDP Observações 05/01/2024 - Deise Israel Irregular. Com relação a dívida / parcelamento tributário com COPEL / necessário inserir a Lei e Termo de Confissão da Dívida. Inserir termo de quitação da dívida e certidão negativa de débito caso quitada. 15/12/2023 - Deise Israel Com relação a dívida / parcelamento tributário com COPEL / necessário inserir a Lei e Termo de Confissão da Dívida, ou inserir termo de quitação da dívida e certidão negativa de débito caso quitada. 13/12/2023 - Deise Israel Com relação a dívida / parcelamento tributário com COPEL / necessário inserir a Lei e Termo de Confissão da Dívida. Inserir termo de quitação da dívida e certidão negativa de débito caso quitada. 13/12/2023 - Deise Israel Com relação a dívida / parcelamento tributário com COPEL / necessário inserir a Lei e Termo de Confissão da Dívida. 07/06/2023 - Osni Alvaro Perucelli No CDP a operação 41.14500.000050-8, classificada como tributária, mas tratando de parcelamento COPEL, sugere-se ser quitada. Não pode figurar como operação de crédito. 31/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli Aguarda homologação do CDP 2022. 18/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli Aguarda homologação CDP 2022. 05/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli Em analise 20/07/2022 - Osni Alvaro Perucelli Para o registro: 41.14500.000037-1 referente ao contrato 3582, valor contratado R$2.000.000,00, necessário incluir o detalhamento deste registro contemplando: saldo devedor em 31/12/2021 R$ 1.058.545,31 (OK, correto), “valor assumido ou liberado” de R$ 1.876.640,41 , e “valor a assumir ou liberar” de R$ 123.359,59. Vencimento do contrato em 10/03/2024. (esta inclusão do detalhamento no registro CDP não afeta a DC informada no RGF) 41.14500.000050-8 referente a parcelamento com a COPEL, necessário apresentar (anexar) o termo de parcelamento e a lei autorizadora. 25/02/2022 - Osni Alvaro Perucelli Aguarda homologacao no SADIPEM. Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Adimplemento no CAUC - Obrigações de Transparência (Grupo III) Observações 05/01/2024 - Deise Israel Pendente MSC novembro/2023 13/12/2023 - Deise Israel Inserir no campo, "Outros - Operação de Crédito", as publicações em diário oficial dos Anexos 12 de RREO do 4º e 5º bimestres de 2023. 24/10/2023 - Alexandre Salton de Sousa Aranha 1) Regularizar os itens 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3 e 3.4.1 do CAUC; 2) Inserir no campo, "Outros - Operação de Crédito", as publicações em diário oficial dos Anexos 12 de RREO do 1º e, do 2º, do 3º e do 4º bimestres de 2023. 11/07/2023 - Alexandre Salton de Sousa Aranha 1) Regularizar os itens 3.2.2, 3.2.3, 3.4.1 e 3.5 do CAUC; 2) Inserir no campo, "Outros - Operação de Crédito", as publicações em diário oficial dos Anexos 12 de RREO do 1º e, do 2º e do 3º bimestres de 2023. 31/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli Consultado CAUC em 31/05/2022, aguarda ação do município para os itens do grupo III. 18/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli Necessária ação do município para os itens do grupo III. E para o item 3.2.4 favor anexar publicação do Anexo 12 do RREO SIOPS do 1º Bimestre/23 05/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli Consultado CAUC em 05/05/2023 necessária urgente atenção do município para os itens do grupo III. 02/09/2022 - Osni Alvaro Perucelli Consultado o CAUC em 02/09/2022 necessária urgente atenção do município aos itens do grupo III. 20/07/2022 - Osni Alvaro Perucelli Consultado CAUC em 20/07/22 visto que é necessária a atenção do municipio para todo os itens do grupo 3. Quanto ao item 3.2.4 seguindo orientação da STN os municipios devem anexar copia da publicação em diario oficial dos Anexos 12 do RREO SIOPS do 1º ao 6º Bimestre/21 e do 1º ao 2º Bimestre/22, sendo cada bimestre em arquivo separado. 07/04/2022 - Osni Alvaro Perucelli Consultado em 07/04/22 pedimos regularização dos itens do grupo III do CAUC. 25/02/2022 - Osni Alvaro Perucelli Aguardamos atençao do município para os itens do grupo III. Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Verificação do Adimplemento com a União no SAHEM – Haveres da União Observações 05/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli OK em 05/05/2023 25/02/2022 - Osni Alvaro Perucelli OK em 25/02/22 Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável

Contratação da Operação de Crédito

Documentação Enviada	Análise
Ofício de Conta de Crédito Oficio 66/2024	Favorável Última alteração: 26/02/2024 15:57:54
Ofício de Conta de Débito Oficio 67/2024	Favorável Última alteração: 26/02/2024 15:58:25
Publicação ou extrato da publicação do Contrato de Financiamento Publicação do extrato.	Favorável Última alteração: 27/02/2024 08:27:16
Contrato de Financiamento CONTRATO ASSINADO.	Favorável Última alteração: 26/02/2024 15:57:18

Voltar