Operação de Crédito - Portal dos Municípios

Documentação Enviada

Documento(s) do(s) arquivo(s) já encaminhado(s) pelo Município referente(s) a cada um dos itens da documentação exigida da operação de crédito selecionada.

Documentação Não Enviada

Documento(s) obrigatório(s) ainda não encaminhado(s) pelo Município ao PARANACIDADE referente(s) ao(s) item(ns) da documentação exigida da operação de crédito selecionada.

Verificações

Verificações não documentais que devem ser atendidas para a conclusão da análise da operação de crédito. As verificações podem ser externas ao Portal dos Municípios, mas a informação de seu cumprimento é obrigatória para a conclusão da análise.

Município Cafelândia

Operação de Crédito

Nº 21 | R$ 9.000.000,00 Valor estimado. O valor pode estar desatualizado, entre em contato com o escritório regional para verificar a valor atualizado.

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

PRAÇA

Status

Em Correção

Data

17/09/2021

Protocolo

PRC-2022-05-16-OC-j1sl4jBrVpbaN4SXgQcw4p0k1beKoD4ui3h42uIbcQ

Modelos de documentos de Operação de Crédito

Modelos disponibilizados para serem utilizados como referência na Operação de Crédito. Verifique atentamente os modelos disponibilizados que são obrigatórios para análise da operação de crédito, em especial os modelos de Pareceres Técnicos por tipo de projeto.

Acessar Modelos

Documentação Enviada	Análise
Lei Autorizadora Lei 1799/2021	Favorável Última alteração: 06/05/2022 14:03:52
Parecer Jurídico Parecer Jurídico	Desfavorável Última alteração: 03/06/2022 09:48:43
Lei abertura de crédito adicional Lei 1817/2022	Desfavorável Última alteração: 06/05/2022 14:04:26
Decreto de abertura de crédito adicional Decreto 124/2022	Desfavorável Última alteração: 31/10/2022 14:11:33
Ficha Cadastral Ficha Cadastral	Desfavorável Última alteração: 31/05/2022 10:16:32
Ofício de Indicação de Conta de Débito OFÍCIO 148/2022	Desfavorável Última alteração: 31/05/2022 10:25:55
Outros - Operação de Crédito Publicações 1º ao 6º Bimestre 2021 e 1º ao 4º Bimestre 2022 - Anexo 12/RREO - Saúde	Desfavorável Última alteração: 31/10/2022 14:39:48
Certidão do TCE/PR – Especifica para Operação de Crédito Certidão do TCEPR – Especifica para Operação de Crédito Data de Validade: 2022-12-17	Desfavorável Última alteração: 18/10/2022 15:12:01
Certidão SEFA - Certidão Negativa para Obtenção de novas operações de crédito Certidão SEFA - Certidão Negativa para Obtenção de novas operações de crédito Data de Validade: 2023-04-30	Favorável Última alteração: 06/05/2022 14:08:01
Ata de Posse do(a) Prefeito(a) Municipal Ata de Posse do Prefeito Municipal	Favorável Última alteração: 06/05/2022 14:02:38

Verificações Relatórios Fiscais	Análise
Homologação no SICONFI – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF, Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Balanço Anual (02 exercícios anteriores) Observações 31/01/2023 - Elaine Alonso Homologar RREO - 6º bimestre/2022 e RGF - 2º semestre - Poder Executivo e Legislativo. Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Homologação no SICONFI do RREO (último exigível) Observações 28/03/2024 - Deise Israel Homologar RREO - 1º bimestre 2024 31/01/2023 - Elaine Alonso Homologar RREO - 6º bimestre 02/12/2022 - Deise Israel Pendente homologação do 5º bimestre/RREO/2022 03/10/2022 - Deise Israel Pendente homologação do 4º bimestre/RREO/2022 Anteriores Esconder	Desfavorável
Homologação no SICONFI do RGF do Executivo (último exigível) Observações 18/09/2023 - Deise Israel Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida/1º semestre/2023: Valores da dívida consolidada referente a coluna "saldo do exercício anterior' estão diferentes dos valores homologados em 31/12/2002 e também no CDP/2022 29/08/2023 - Deise Israel Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida/1º semestre/2023: Valores da dívida consolidada referente a coluna "saldo do exercício anterior' estão diferentes dos valores homologados em 31/12/2002 e também no CDP/2022 02/08/2023 - Deise Israel Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida/1º semestre/2023: Valores da dívida consolidada referente a coluna "saldo do exercício anterior' estão diferentes dos valores homologados em 31/12/2002 e também no CDP/2022 31/01/2023 - Elaine Alonso Homologar RGF - 2º semestre/2022 01/08/2022 - Deise Israel Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida/1º semestre/2022: 01: Colunas "Saldo do exercício anterior" e "Até 1º semestre/2022": Dívida previdenciária lançada em demais dívidas contratuais; 02: DColunas "Saldo do exercício anterior" e "Até 1º semestre/2022" - em "Outros Valores Não Integrantes da DC": Foram lançados para os 2 períodos o valor de -177.305.607,09 de Passivo Atuarial, que não foi declarado no RGF/2º semestre/2021 e nem no CDP/2021. 02: 10/02/2022 - Deise Israel Dívida previdenciária lançada em demais dívidas contratuais Anteriores Esconder	Desfavorável
Homologação no SICONFI do RGF Legislativo (último exigível) Observações 02/08/2023 - Deise Israel Valor a RCL/RGF/1º semestre/2023 está diferente da homologada pelo executivo no mesmo período 31/01/2023 - Elaine Alonso Homologar RGF - 2º semestre/2022 Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Atualização e homologação no SADIPEM do Cadastro da Dívida Pública - CDP Observações 18/09/2023 - Deise Israel Verificar valor à liberar/2023 referente contrato 4151/2020 (de R$ 1.000.000,00): na Fomento consta um valor de 53.514,58 como à liberar/2023, e no CDP o valor registrato é de R$ 408.698,99 29/08/2023 - Deise Israel Verificar valor à liberar/2023 referente contrato 4151/2020 (de R$ 1.000.000,00): na Fomento consta um valor de 53.514,58 como à liberar/2023, e no CDP o valor registrato é de R$ 408.698,99 29/08/2023 - Deise Israel Verificar valor à liberar/2023 referente contrato 4151/2020: na Fomento custa um valor de 53.514,58 como à liberar/2023 21/07/2023 - Deise Israel Verificar valor à liberar/2023 referente contrato 4151/2020: na Fomento custa um valor de 53.514,58 como à liberar/2023 14/07/2023 - Deise Israel Verificar valor à liberar/2023 referente contrato 4151/2020: na Fomento custa um valor de 53.514,58 como à liberar/2023 26/06/2023 - Deise Israel Verificar valor à liberar/2023 referente contrato 4151/2020: na Fomento custa um valor de 53.514,58 como à liberar/2023 31/01/2023 - Elaine Alonso Atualizar a Data-base do relatório: 31/12/2022. Favor verificar as observações abaixo do dia 10/02/2022. 10/02/2022 - Deise Israel Contrato 4088/2019 Fomento (prefeitura registrou que o total do contrato ainda está a desembolsar/2022. No entanto o total a desembolsar é de R$ 438.074,78) Contrato 4089/2019 Fomento (prefeitura registrou que o total a desembolsar/2022 é de R$ 400.000,00. Porém o recurso já foi todo desembolsado, e o valor seria de R$ 0,00) Contrato 4151/2029 Fomento (prefeitura não registrou o desembolso a ocorrer em 2022, no valor de R$ 408.698,99) 10/02/2022 - Deise Israel Dívida previdenciária lançada em demais dívidas contratuais Anteriores Esconder	Desfavorável
Adimplemento no CAUC - Obrigações de Transparência (Grupo III) Observações 25/10/2023 - Deise Israel Pendentes itens 3.2.3 e 3.4.1 10/08/2023 - Deise Israel Pendente item 3.2.3 02/08/2023 - Deise Israel Pendentes itens 3.1.1, 3.2.1, 3.2.3 e 3.4.1. 12/07/2023 - Deise Israel Pendente item 3.4.1 - Matriz de Saldos Contábeis/maio/2023 31/01/2023 - Elaine Alonso Pendentes itens: 3.1.1; 3.1.2; 3.2.1; 3.2.2 e 3.2.3 18/10/2022 - Deise Israel Pendente Item 3.2.3 - SIOPE (4º bimestre/2022) 03/10/2022 - Deise Israel Pendentes itens 3.1.2, 3.2.2, 3.2.3 e 3.4.1 01/08/2022 - Deise Israel Pendentes itens: 3.1.1, 3.2.3 e 3.4.1. 10/02/2022 - Deise Israel Pendente item 3.2.3 (SIOPE) e 3.4 (matriz de saldos contábeis) Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Verificação do Adimplemento com a União no SAHEM – Haveres da União	Favorável

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