Operação de Crédito - Portal dos Municípios

Documentação Enviada

Documento(s) do(s) arquivo(s) já encaminhado(s) pelo Município referente(s) a cada um dos itens da documentação exigida da operação de crédito selecionada.

Documentação Não Enviada

Documento(s) obrigatório(s) ainda não encaminhado(s) pelo Município ao PARANACIDADE referente(s) ao(s) item(ns) da documentação exigida da operação de crédito selecionada.

Complementações

Complementações solicitadas pela STN ou FOMENTO PARANA.

Verificações

Verificações não documentais que devem ser atendidas para a conclusão da análise da operação de crédito. As verificações podem ser externas ao Portal dos Municípios, mas a informação de seu cumprimento é obrigatória para a conclusão da análise.

Município Almirante Tamandaré

Operação de Crédito

Nº 21 | R$ 9.423.000,00 Valor estimado. O valor pode estar desatualizado, entre em contato com o escritório regional para verificar a valor atualizado.

ESTRADA VICINAL MUNICIPAL

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

PRÓPRIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Status

Análise de Contrato Pendente

Data

03/11/2021

Protocolo

PRC-2023-08-28-OC-ks4Cx2D1PKvzmpYhwnC3pymaL0ZQuEPNzvsRrQG0jz

Clique sobre o título acima para exibir/ocultar os documentos apresentados anteriormente para a Operação de Crédito.

Modelos de documentos de Operação de Crédito

Modelos disponibilizados para serem utilizados como referência na Operação de Crédito. Verifique atentamente os modelos disponibilizados que são obrigatórios para análise da operação de crédito, em especial os modelos de Pareceres Técnicos por tipo de projeto.

Acessar Modelos

Documentação Enviada	Análise
Lei Autorizadora Lei Autorizativa 2387/2023	Favorável Última alteração: 25/08/2023 16:56:30
Parecer Técnico Parecer Técnico	Favorável Última alteração: 29/11/2023 13:48:31
Parecer Jurídico Parecer Jurídico	Favorável Última alteração: 29/11/2023 13:48:55
Ficha Cadastral Ficha Cadastral	Favorável Última alteração: 25/08/2023 16:57:50
Ofício de Indicação de Conta de Débito Oficio 20230825/2023	Favorável Última alteração: 25/08/2023 16:55:13
Outros - Operação de Crédito Anexo 12 de 2022 e 2023 Publicado	Favorável Última alteração: 29/11/2023 15:41:09
Certidão do TCE/PR – Especifica para Operação de Crédito CERTIDÃO Nº 363/2023 Data de Validade: 2024-01-13	Favorável Última alteração: 29/11/2023 13:51:05
Certidão SEFA - Certidão Negativa para Obtenção de novas operações de crédito Certidão Negativa para Obtenção de novas operações de crédito Nº 00059934 Data de Validade: 2024-04-30	Favorável Última alteração: 25/08/2023 16:52:48
Ata de Posse do(a) Prefeito(a) Municipal TERMO DE POSSE PREFEITO	Favorável Última alteração: 25/08/2023 16:54:38

Complementações

Deferimento

Solicitado em: 21/12/2023

Aprovado

Verificações Relatórios Fiscais	Análise
Homologação no SICONFI – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF, Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Balanço Anual (02 exercícios anteriores) Observações 20/09/2023 - Osni Alvaro Perucelli Verificado em 20/09/2023 que a RCL para calculo do limite de endividamento com pessoal ainda está divergente (a maior) da apresentada nos RGF (de 2022). 28/08/2023 - Osni Alvaro Perucelli Verificado em 28/08/2023 que a RCL para calculo do limite de endividamento com pessoal no RREO é diferente da apresentada nos RGFs (de 2022). 08/08/2023 - Osni Alvaro Perucelli Verificado em 08/08/23 que a RCL para calculo do limite de endividamento com pessoal no RREO é diferente da apresentada nos RGFs (de 2022). 28/07/2023 - Osni Alvaro Perucelli Embora homologados. A RCL no RREO do Executivo 6 bim 22, apresenta RCL ajustada para o calculo da despesa com pessoal diferente da apresentada nos RGFs. 21/06/2023 - Osni Alvaro Perucelli Embora homologados os relatorios de 2022. A RCL ajustada para calculo com despesa de pessoal está diferente entre RGF e RREO. O RGF do Legislativo está com RCL igual ao do RGF do Executivo mas diferente do RREO. Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Homologação no SICONFI do RREO (último exigível) Observações 28/07/2023 - Osni Alvaro Perucelli Aguarda homologação do 3º Bimestre 23 21/06/2023 - Osni Alvaro Perucelli RREO 2 Bimestre 2023 do executivo homologado, mas a RCL ajustada p calculo com despesa de pessoal está diferente do RGF. 31/01/2023 - Elaine Alonso Terminar de preencher o demonstrativo da receita corrente liquida do 4º bimestre/2022 (estão zerados) 02/12/2022 - Deise Israel Demonstrativos da Receita Corrente Líquida do 4º e 5º bimestres/2022 estão com meses zerados. 03/10/2022 - Deise Israel Pendente homologação do 4º bimestre/RREO/2022 Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Homologação no SICONFI do RGF do Executivo (último exigível) Observações 28/07/2023 - Osni Alvaro Perucelli RGF do 1º quadrimestre 23 homologado. 21/06/2023 - Osni Alvaro Perucelli RREO 2 Bimestre 2023 do executivo homologado, mas a RCL ajustada p calculo com despesa de pessoal está diferente do RGF. 02/06/2023 - Elaine Alonso Verificar os valores da receita corrente líquida do RGF/despesa com pessoal e demonstrativo da divida consolidada liquida, do 2º e 4º quadrimestre, o qual não confere com a receita do RREO 4º bimestre e 6º bimestre. 31/01/2023 - Elaine Alonso Verificar após o preenchimento do RREO 4º bimestre se o RGF 2º quadrimestre/Demonstrativo da dívida consolida líquida precisa de correção 03/10/2022 - Deise Israel Pendente homologação do 2º quadrimestre/RGF/2022 Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Homologação no SICONFI do RGF Legislativo (último exigível) Observações 20/09/2023 - Osni Alvaro Perucelli Consultado em 20/09/23 permanece a divergência na informação no RGF do Legislativo 1 quadrimestre 23, que embora homologado, as RCLs estão diferentes da apresentada pelo Executivo (RREO e RGF). 08/08/2023 - Osni Alvaro Perucelli No RGF do Legislativo 1 quadrimestre 23 embora homologado, as RCLs estão diferentes da apresentada pelo Executivo (RREO e RGF). 28/07/2023 - Osni Alvaro Perucelli RGF do 1º quadrimestre 23 homologado, mas a RCL ajustada para calculo da despesas com pessoal diferente apresentada pelo Executivo. 21/06/2023 - Osni Alvaro Perucelli RREO 2 Bimestre 2023 do legislativo homologado, mas a RCL ajustada p calculo com despesa de pessoal está diferente do RGF. 02/06/2023 - Elaine Alonso Verificar os valores da receita corrente líquida do RGF/despesa com pessoal do 2º e 4º quadrimestre, o qual não confere com a receita do RREO 4º bimestre e 6º bimestre. 31/01/2023 - Elaine Alonso Retificar a RCL do RGF/Demonstrativo da despesa com pessoal do 3º quadrimestre. Lembrando que após o preenchimento da RCL do RREO - 4ª bimestre, verificar a RCL do RGF/Demonstrativo da despesa com pessoal do 2º quadrimestre. 31/01/2023 - Elaine Alonso Retificar a RCL do RGF/Demonstrativo da despesa com pessoal do 3º quadrimestre. Lembrando que após o preenchimento da RCL do RREO - 4ª bimestre, verificar a RCL do RGF/Demonstrativo da despesa com pessoal do 2º quadrimestre. 03/10/2022 - Deise Israel Pendente homologação do 2º quadrimestre/RGF/2022 01/02/2022 - Deise Israel Valor da Receita Corrente Líquida constante no RGF/3º quadrimestre 2021/Demonstrativo da despesa com pessoal está diferente da informada pelo executivo Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Atualização e homologação no SADIPEM do Cadastro da Dívida Pública - CDP Observações 27/11/2023 - Osni Alvaro Perucelli Oportunamente pedimos atualizar os saldos devedores utilizando o seu acesso ao sistema Fomentonet Prefeituras e nele favor usar o Demonstrativo Contábil, que indica os saldos de cada um dos 6 dos contratos em 31/12/2022. (https://fomentonet.pr.gov.br/fomentonet/ ) 30/08/2023 - Osni Alvaro Perucelli Oportunamente pedimos atualizar os saldos devedores utilizando o seu acesso ao sistema Fomentonet Prefeituras e nele favor usar o Demonstrativo Contábil, que indica os saldos de cada um dos 6 dos contratos em 31/12/2022. (https://fomentonet.pr.gov.br/fomentonet/ ) 30/08/2023 - Osni Alvaro Perucelli Quanto ao registro 41.00400.000057-5 no CDP não identificamos o contrato informado no valor de R$3.316.703,48 em 01/01/2022 como sendo com a Agencia de Fomento do Paraná. Atualmente há 6 contratos vigentes mas nenhum neste valor. Pedimos verificar se este contrato não é com outra instituição financeira. 02/06/2023 - Elaine Alonso Verificar valores "à liberar" das dívidas contratuais/bancos. Verificou-se que alguns valores liberados foram lançados também como à liberar. 31/01/2023 - Elaine Alonso ATE A PRESENTE DATA AINDA NÃO ESTA ATUALIZADO PARA: Data-base do relatório: 31/12/2021 01/02/2022 - Deise Israel Ainda não concluído em 01/02/2022 Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Adimplemento no CAUC - Obrigações de Transparência (Grupo III) Observações 28/11/2023 - Osni Alvaro Perucelli Consultado o CAUC em 28/11/23 ok. Porem para o item 3.2.4 SIOPS, favor anexar as publicações dos anexos 12 do RREO SIOPS, do 1º, 2º. 3º, 4º,5º e 6º Bimestre 2022, e dos bimestres 1º, 2º. 3º, 4º Bimestre 2023. 20/09/2023 - Osni Alvaro Perucelli Consultado o CAUC em 20/09/2023 OK. 28/08/2023 - Osni Alvaro Perucelli Consultado CAUC em 28/08/23 verificado necessária ação do município para os itens 3.2.3, 3.24 (apresentar as publicações dos Anexos 12 do RREO SIOPS, do 1º, 2º e 3º Bimestre/23), e 3.4.1 (MSC). 08/08/2023 - Osni Alvaro Perucelli Consultado CAUC em 08/08/23 verificado necessária ação do município para os itens 3.2.3, 3.24 (apresentar as publicações dos Anexos 12 do RREO SIOPS, do 1º, 2º e 3º Bimestre/23), e 3.4.1 (MSC). 28/07/2023 - Osni Alvaro Perucelli Consultado CAUC em 28/07/23 verificado necessária ação do município para os itens 3.2.3 (SIOPE) e 3.4.1 (MSC). 06/07/2023 - Osni Alvaro Perucelli Consultado CAUC em 05/07/2023 verificado necessária ação do município para os itens 3.2.3 e 3.4.1 02/06/2023 - Elaine Alonso Pendente item 3.2.3 02/12/2022 - Deise Israel Pendente item 3.2.3 ref ao SIOPE do 4º e 5º bimestres/2022 03/10/2022 - Deise Israel Pendentes itens 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3 e 3.4.1 22/07/2022 - Deise Israel Pendentes itens 3.1.1; 3.1.2; 3.2.3. No campo “Outros - Operação de Crédito”, inserir as publicações em diário oficial eletrônico do Anexo 12 do RREO referente a Saúde, do 1º ao 6º bimestres/2021, e 1º e 2º bimestres/2022 (a partir do dia 30/07 também o 3º bimestre/2022) tendo em vista o SIOPS estar desabilitado para consultas no CAUC. 07/02/2022 - Deise Israel Item do CAUC 3.2.3 pendente. No campo “Outros - Operação de Crédito”, inserir as publicações em diário oficial eletrônico do Anexo 12 do RREO referente a Saúde, do 1º ao 6º bimestres/2021, tendo em vista o SIOPS estar desabilitado para consultas no CAUC. 01/02/2022 - Deise Israel Item 3.1.1, 3.2.3 e 3.5 pendentes No campo “Outros - Operação de Crédito”, inserir as publicações em diário oficial eletrônico do Anexo 12 do RREO referente a Saúde, do 1º ao 6º bimestres/2021, tendo em vista o SIOPS estar desabilitado para consultas no CAUC. Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Verificação do Adimplemento com a União no SAHEM – Haveres da União	Favorável

Contratação da Operação de Crédito

Documentação Enviada	Análise
Contrato de Financiamento CONTRATO 4490_2023 - ALMIRANTE TAMANDARÉ	Favorável Última alteração: 28/12/2023 14:08:48
Ofício de Conta de Débito Oficio 20231227/2023	Desfavorável Última alteração: 28/12/2023 14:18:01
Publicação ou extrato da publicação do Contrato de Financiamento EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 4490/2023	Desfavorável Última alteração: 28/12/2023 14:18:22
Ofício de Conta de Crédito Oficio 20231227/2023	Favorável Última alteração: 28/12/2023 14:23:58

Voltar