Operação de Crédito - Portal dos Municípios

Documentação Enviada

Documento(s) do(s) arquivo(s) já encaminhado(s) pelo Município referente(s) a cada um dos itens da documentação exigida da operação de crédito selecionada.

Documentação Não Enviada

Documento(s) obrigatório(s) ainda não encaminhado(s) pelo Município ao PARANACIDADE referente(s) ao(s) item(ns) da documentação exigida da operação de crédito selecionada.

Complementações

Complementações solicitadas pela STN ou FOMENTO PARANA.

Verificações

Verificações não documentais que devem ser atendidas para a conclusão da análise da operação de crédito. As verificações podem ser externas ao Portal dos Municípios, mas a informação de seu cumprimento é obrigatória para a conclusão da análise.

Município Moreira Sales

Operação de Crédito

Nº 15 | R$ 4.000.000,00 Valor estimado. O valor pode estar desatualizado, entre em contato com o escritório regional para verificar a valor atualizado.

CONSOLIDAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL

BARRACÃO INDUSTRIAL

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

Status

Deferido Fomento/STN

Data

04/11/2021

Protocolo

PRC-2023-06-06-OC-7zwauGqRUWXfi8NeFH020rJCkUdlgRgLiFvehCpgMT

Modelos de documentos de Operação de Crédito

Modelos disponibilizados para serem utilizados como referência na Operação de Crédito. Verifique atentamente os modelos disponibilizados que são obrigatórios para análise da operação de crédito, em especial os modelos de Pareceres Técnicos por tipo de projeto.

Acessar Modelos

Documentação Enviada	Análise
Lei Autorizadora Lei 855/2024	Favorável Última alteração: 11/04/2024 16:56:10
Parecer Técnico Parecer Tecnico	Favorável Última alteração: 11/04/2024 16:58:10
Parecer Jurídico Parecer Juridico	Favorável Última alteração: 11/04/2024 17:54:16
Anexo I da LOA – Anexo publicado junto à LOA do exercício em curso ou conforme o modelo disponibilizado LOA	Favorável Última alteração: 02/04/2024 16:28:00
Lei abertura de crédito adicional Lei 855/2024	Favorável Última alteração: 05/04/2024 11:04:55
Decreto de abertura de crédito adicional Decreto 440/2024	Favorável Última alteração: 18/04/2024 15:40:55
Ficha Cadastral FICHA CADASTRAL	Favorável Última alteração: 02/04/2024 16:15:26
Ofício de Indicação de Conta de Débito OFICIO 1309/2024	Favorável Última alteração: 04/04/2024 17:26:02
Outros - Operação de Crédito Publicações anexo 12 RREO do 4 bimestre de 2023 e 1 bimetre de 2024	Favorável Última alteração: 22/04/2024 16:56:58
Certidão do TCE/PR – Especifica para Operação de Crédito Certidão 123/2024 Data de Validade: 2024-06-07	Favorável Última alteração: 08/04/2024 16:02:42
Certidão do TCE/PR – Especifica para Operação de Crédito Certidão Negativa para Obtenção Novas Operações de Credito Data de Validade: 2024-06-07	Favorável Última alteração: 08/04/2024 16:04:14
Certidão SEFA - Certidão Negativa para Obtenção de novas operações de crédito Certidão Negativa Transferência Voluntaria Data de Validade: 2023-03-06	Favorável Última alteração: 06/06/2023 15:12:57
Ata de Posse do(a) Prefeito(a) Municipal Ata Posse Prefeito	Favorável Última alteração: 05/06/2023 11:47:19

Complementações

Ofício nº 041/2024.

Solicitado em: 30/04/2024

Aprovado

Verificações Relatórios Fiscais	Análise
Homologação no SICONFI – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF, Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Balanço Anual (02 exercícios anteriores)	Favorável
Homologação no SICONFI do RREO (último exigível) Observações 12/04/2024 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Corrigir os valores do Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de 12/2023, pois os Demonstrativos de Despesa de Pessoal dos Poder Executivo e Legislativo, trazem outros valores. OBS: O valor da parte de dedução de "Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais" tá muito alto. Verificar. 02/04/2024 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Homologar os relatórios RREO do 1º bimestre de 2024. 05/02/2024 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Homologar os relatórios RREO do 6º bimestre de 2023. 24/10/2023 - Alexandre Salton de Sousa Aranha 1) Verificar no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - RCL, de 06/2023, se realmente os valores informados referente a "Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais" totalizam R$ 13.004.347,16 pois achamos o valor bem elevado para essa dedução; 3) Homologar os relatórios RREO do 4º bimestre de 2023. 03/07/2023 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Homologar os relatórios RREO do 3º bimestre de 2023. 20/06/2023 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Homologar os relatórios RREO do 1º e do 2º bimestres de 2023. Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Homologação no SICONFI do RGF do Executivo (último exigível) Observações 15/04/2024 - Alexandre Salton de Sousa Aranha 1) No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida de 12/2023, na coluna "Até o 2º Semestre de 2023", corrigir o valor da Receita Corrente Líquida - RCL, de forma que este seja igual ao valor total informado, conforme o último Demonstrativo da RCL homologado do Poder Executivo.No Demonstrativo da Despesa com Pessoal de 12/2023, corrigir o valor da Receita Corrente Líquida - RCL, de forma que este seja igual ao valor total informado, conforme o último Demonstrativo da RCL homologado do Poder Executivo. 05/02/2024 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Homologar os relatórios RGF do 2º semestre/1º quadrimestre de 2023. 24/10/2023 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Aguardando manifestação quanto a RCL de 06/2023, para providências. 03/07/2023 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Homologar os relatórios RGF do 1º semestre de 2023. Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Homologação no SICONFI do RGF Legislativo (último exigível) Observações 15/04/2024 - Alexandre Salton de Sousa Aranha No Demonstrativo da Despesa com Pessoal de 12/2023, corrigir o valor da Receita Corrente Líquida - RCL, de forma que este seja igual ao valor total informado, conforme o último Demonstrativo da RCL homologado do Poder Executivo. 02/04/2024 - Alexandre Salton de Sousa Aranha No Demonstrativo da Despesa com Pessoal de 12/2023, corrigir o valor da Receita Corrente Líquida - RCL, de forma que este seja igual ao valor total informado, conforme o último Demonstrativo da RCL homologado do Poder Executivo. 05/02/2024 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Homologar os relatórios RGF do 2º semestre/1º quadrimestre de 2023. 24/10/2023 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Aguardando manifestação quanto a RCL de 06/2023, para providências. 03/07/2023 - Alexandre Salton de Sousa Aranha 1) No Demonstrativo da Despesa com Pessoal de 12/2022, corrigir o valor da Receita Corrente Líquida - RCL, de forma que este seja igual ao valor total informado, conforme o último Demonstrativo da RCL homologado do Poder Executivo; 2) Homologar os relatórios RGF do 1º semestre de 2023. 18/05/2023 - Alexandre Salton de Sousa Aranha No Demonstrativo da Despesa com Pessoal, corrigir o valor da Receita Corrente Líquida - RCL, de forma que este seja igual ao valor total informado, conforme o último Demonstrativo da RCL homologado do Poder Executivo. Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Atualização e homologação no SADIPEM do Cadastro da Dívida Pública - CDP Observações 12/04/2024 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Com relação ao SADIPEM-CDP, na aba “PVLs Não Vinculados”, excluir o PVL nº 02.000678/2018-18, uma vez que este PVL já foi contratado com a Instituição Financeira e, portanto, faz parte da dívida fundada do município já. OBS: ISSO NÃO FOI ATENDIDO. FAVOR ATENDER. 02/04/2024 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Com relação ao SADIPEM-CDP, na aba “PVLs Não Vinculados”, excluir o PVL nº 02.000678/2018-18, uma vez que este PVL já foi contratado com a Instituição Financeira e, portanto, faz parte da dívida fundada do município já. 05/02/2024 - Alexandre Salton de Sousa Aranha 1) Com relação ao SADIPEM-CDP, na aba “Dívidas”, ainda na dívida sob registro nº 41.16109.000032-1, e corrigir o “valor contratado" de R$ 1.250.000,00 para R$ 1.150.397,70; 2) As dívidas de Passivo Atuarial e Restos A Pagar Não Processado deverão ser classificadas como "Valores não integrantes da dívida consolidada"; 3) Com relação ao SADIPEM-CDP, na aba “PVLs Não Vinculados”, excluir o PVL nº 02.000678/2018-18, uma vez que este PVL já foi contratado com a Instituição Financeira e, portanto, faz parte da dívida fundada do município já. 28/06/2023 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Com relação ao SADIPEM-CDP, na aba “Dívidas”, ainda na dívida sob registro nº 41.16109.000032-1, e corrigir o “valor contratado" de R$ 1.250.000,00 para R$ 1.150.397,70. 18/05/2023 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Com relação ao SADIPEM-CDP, na aba “Dívidas”, acessar a dívida sob registro nº 41.16109.000032-1, e corrigir o “valor à liberar ou assumir (em Real)” para 0,00 (zero) (atualmente está R$ 99.602,30). Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Adimplemento no CAUC - Obrigações de Transparência (Grupo III) Observações 15/04/2024 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Inserir no campo, "Outros - Operação de Crédito", as publicações em diário oficial dos Anexos 12 de RREO do 4º bimestre de 2023 e do 1º bimestre de 2024. OBS: ISSO NÃO FOI ATENDIDO. FAVOR ATENDER. 12/04/2024 - Alexandre Salton de Sousa Aranha 1) Regularizar os itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 e 3.4.1 do CAUC. OBS: ISSO NÃO FOI ATENDIDO. FAVOR ATENDER; 2) Inserir no campo, "Outros - Operação de Crédito", as publicações em diário oficial dos Anexos 12 de RREO do 4º bimestre de 2023 e do 1º bimestre de 2024. OBS: ISSO NÃO FOI ATENDIDO. FAVOR ATENDER. 12/04/2024 - Alexandre Salton de Sousa Aranha 1) Regularizar os itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 e 3.4.1 do CAUC; 2) Inserir no campo, "Outros - Operação de Crédito", as publicações em diário oficial dos Anexos 12 de RREO do 4º bimestre de 2023 e do 1º bimestre de 2024. OBS: ISSO NÃO FOI ATENDIDO. FAVOR ATENDER. 02/04/2024 - Alexandre Salton de Sousa Aranha 1) Regularizar os itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 e 3.4.1 do CAUC; 2) Inserir no campo, "Outros - Operação de Crédito", as publicações em diário oficial dos Anexos 12 de RREO do 4º bimestre de 2023 e do 1º bimestre de 2024. 05/02/2024 - Alexandre Salton de Sousa Aranha 1) Regularizar os itens 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3, 3.4.1 e 3.5 do CAUC; 2) Inserir no campo, "Outros - Operação de Crédito", as publicações em diário oficial dos Anexos 12 de RREO do 4º bimestre de 2023. 24/10/2023 - Alexandre Salton de Sousa Aranha 1) Regularizar os itens 3.2.2 e 3.2.3 do CAUC; 2) Inserir no campo, "Outros - Operação de Crédito", as publicações em diário oficial dos Anexos 12 de RREO do 1º e do 2º bimestres de 2023. 03/07/2023 - Alexandre Salton de Sousa Aranha 1) Regularizar os itens 3.2.3 e 3.4.1 do CAUC; 2) Inserir no campo, "Outros - Operação de Crédito", as publicações em diário oficial dos Anexos 12 de RREO do 1º e do 2º bimestres de 2023. 22/06/2023 - Alexandre Salton de Sousa Aranha 1) Regularizar o item 3.2.3 do CAUC; 2) Inserir no campo, "Outros - Operação de Crédito", as publicações em diário oficial dos Anexos 12 de RREO do 1º e do 2º bimestres de 2023. 20/06/2023 - Alexandre Salton de Sousa Aranha 1) Regularizar os itens 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3 e 3.4.1 do CAUC; 2) Inserir no campo, "Outros - Operação de Crédito", as publicações em diário oficial dos Anexos 12 de RREO do 1º e do 2º bimestres de 2023. 18/05/2023 - Alexandre Salton de Sousa Aranha 1) Regularizar o ítem 3.2.3 do CAUC; 2) Inserir no campo, "Outros - Operação de Crédito", as publicações em diário oficial dos Anexos 12 de RREO do 1º e do 2º bimestres de 2023. Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Verificação do Adimplemento com a União no SAHEM – Haveres da União	Favorável

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