Operação de Crédito - Portal dos Municípios

Documentação Enviada

Documento(s) do(s) arquivo(s) já encaminhado(s) pelo Município referente(s) a cada um dos itens da documentação exigida da operação de crédito selecionada.

Documentação Não Enviada

Documento(s) obrigatório(s) ainda não encaminhado(s) pelo Município ao PARANACIDADE referente(s) ao(s) item(ns) da documentação exigida da operação de crédito selecionada.

Verificações

Verificações não documentais que devem ser atendidas para a conclusão da análise da operação de crédito. As verificações podem ser externas ao Portal dos Municípios, mas a informação de seu cumprimento é obrigatória para a conclusão da análise.

Município União da Vitória

Operação de Crédito

Nº 15 | R$ 15.901.416,92 Valor estimado. O valor pode estar desatualizado, entre em contato com o escritório regional para verificar a valor atualizado.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Status

Em Correção

Data

26/04/2022

Protocolo

PRC-2024-03-14-OC-GBM1NEBtdUH5vQyjr7Toj7gilZGwFWwdVvAKcYvxC5

Modelos de documentos de Operação de Crédito

Modelos disponibilizados para serem utilizados como referência na Operação de Crédito. Verifique atentamente os modelos disponibilizados que são obrigatórios para análise da operação de crédito, em especial os modelos de Pareceres Técnicos por tipo de projeto.

Acessar Modelos

Documentação Enviada	Análise
Lei Autorizadora Lei 5143/2024	Favorável Última alteração: 25/03/2024 16:46:15
Parecer Técnico Parecer Técnico	Favorável Última alteração: 26/03/2024 16:11:53
Parecer Jurídico Parecer Jurídico	Favorável Última alteração: 04/04/2024 10:02:29
Anexo I da LOA – Anexo publicado junto à LOA do exercício em curso ou conforme o modelo disponibilizado LOA	Favorável Última alteração: 25/03/2024 16:55:46
Lei abertura de crédito adicional Lei 5144/2024	Favorável Última alteração: 23/04/2024 15:34:45
Decreto de abertura de crédito adicional Decreto 151/2024	Favorável Última alteração: 04/04/2024 09:54:11
Ficha Cadastral Ficha	Favorável Última alteração: 25/03/2024 16:53:28
Ofício de Indicação de Conta de Débito Oficio 198/2024	Favorável Última alteração: 25/03/2024 16:55:07
Outros - Operação de Crédito Declaração - relativo aos valores	Favorável Última alteração: 11/04/2024 08:47:19
Certidão SEFA - Certidão Negativa para Obtenção de novas operações de crédito Certidão SEFA Data de Validade: 2024-04-30	Favorável Última alteração: 04/04/2024 09:54:46
Ata de Posse do(a) Prefeito(a) Municipal Ata de posse prefeito	Favorável Última alteração: 13/03/2024 15:21:07

Verificações Relatórios Fiscais	Análise
Homologação no SICONFI – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF, Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Balanço Anual (02 exercícios anteriores) Observações 03/05/2024 - Osni Alvaro Perucelli A informação da RCL nos relatorios fiscais são divergentes (entre RGF Legislativo e Executivo, na pagina 2, e o RREO pagina 16) 24/04/2024 - Osni Alvaro Perucelli A informação da RCL nos relatorios fiscais são divergentes (entre RGF Legislativo e Executivo, na pagina 2, e o RREO pagina 16) 01/04/2024 - Osni Alvaro Perucelli Aguardamos as retificações das RCLS nos relatórios fiscais de 2023. 22/03/2024 - Osni Alvaro Perucelli Em 22/03/2024 verificado que relatorios fiscais de 2023 estão homologados. Porém as informações de RCL estão divergentes entre os relatorios fiscais. 28/02/2024 - Osni Alvaro Perucelli Em 28/02/2024 aguardando homologação dos relatórios fiscais de 2023. 04/09/2023 - Osni Alvaro Perucelli Em 04/09/2023 verificado que ainda ha diferença na RCL do Legislativo se comparada a informada nos RGF e RREO do Executivo (em 2022) 11/08/2023 - Osni Alvaro Perucelli Embora homologados, verificado em 11/08/2023 que no RGF do Legislativo a RCL está divergente da apresentada pelo Executivo nos relatórios RGF/RREO 06/07/2023 - Osni Alvaro Perucelli Embora homologados, verificado que no RGF do Legislativo a RCL está divergente da apresentada pelo Executivo nos relatórios RGF/RREO. 19/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli 2022 homologados 09/02/2023 - Osni Alvaro Perucelli Aguardamos homologação dos relatórios de 2022. 04/08/2022 - Osni Alvaro Perucelli Contam homologados no SICONFI. Anteriores Esconder	Desfavorável
Homologação no SICONFI do RREO (último exigível) Observações 03/05/2024 - Osni Alvaro Perucelli Aguardamos a homologação do RREO 1º Bimestre 2024 24/04/2024 - Osni Alvaro Perucelli Aguardamos a homologação do RREO 1º Bimestre 2024 01/04/2024 - Osni Alvaro Perucelli Aguardamos a homologação do RREO 1º Bimestre 2024 28/02/2024 - Osni Alvaro Perucelli Em 28/02/2024 aguardando homologação do RREO 6 bimestre 2023. 04/09/2023 - Osni Alvaro Perucelli Em 04/09/2023 aguardamos homologação do RREO 3º bimestre 23 11/08/2023 - Osni Alvaro Perucelli Em 11/08/2023 aguardamos homologação do RREO 3º bimestre 23. 28/07/2023 - Osni Alvaro Perucelli aguarda homologacao do RREO 3 bimestre 23 06/07/2023 - Osni Alvaro Perucelli Aguarda homologação RREO 1º Bimestre/23. A partir de 30/05/23 será exigível o 2º Bimestre/23. 19/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli Aguarda homologação RREO 1º Bimestre/23. A partir de 30/05/23 será exigível o 2º Bimestre/23. 12/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli Aguarda homologação do RREO 1º Bimestre 2023 09/02/2023 - Osni Alvaro Perucelli Aguarda homologação do RREO 6º BIm/22 04/08/2022 - Osni Alvaro Perucelli Aguarda homologação dos RREOS de 2022. Anteriores Esconder	Desfavorável
Homologação no SICONFI do RGF do Executivo (último exigível) Observações 03/05/2024 - Osni Alvaro Perucelli A informação da RCL no RGF do Executivo está diferente a apresentada no RREO de 2023 (pagina 2) e RCL no RGF (pagina 2) do Executivo esta divergente do RREO (pagina 16) 24/04/2024 - Osni Alvaro Perucelli A informação da RCL no RGF do Executivo está diferente a apresentada no RREO de 2023 (pagina 2) e RCL no RGF (pagina 2) do Executivo esta divergente do RREO (pagina 16) 01/04/2024 - Osni Alvaro Perucelli A informação da RCL no RGF do Executivo está diferente a apresentada no RREO de 2023. 28/02/2024 - Osni Alvaro Perucelli Em 28/02/2024 aguardando homologação do RGF Executivo 3 quadrimestre 2023. 06/07/2023 - Osni Alvaro Perucelli Falta homologação do RGF 1 quadrimestre 23 executivo 31/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli Falta homologação do RGF 1 quadrimestre 23 executivo 19/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli RGF 3º Quadrimestre/22 homologado. A partir de 30/05/2023 será exigível o 1º Quadrimestre/23. 12/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli Aguarda homologação RGF Executivo 1º quadrimestre 2023. 09/02/2023 - Osni Alvaro Perucelli Aguarda homologação do RGF 3º quadrimestre/22 04/08/2022 - Osni Alvaro Perucelli Aguarda homologação Anteriores Esconder	Desfavorável
Homologação no SICONFI do RGF Legislativo (último exigível) Observações 03/05/2024 - Osni Alvaro Perucelli A informação da RCL no RGF do Legislativo esta diferente da apresentada no RGF do Executivo bem como no RREO, de 2023 24/04/2024 - Osni Alvaro Perucelli A informação da RCL no RGF do Legislativo esta diferente da apresentada no RGF do Executivo bem como no RREO, de 2023 01/04/2024 - Osni Alvaro Perucelli A informação da RCL no RGF do Legislativo esta diferente da apresentada no RGF do Executivo bem como no RREO, de 2023. 28/02/2024 - Osni Alvaro Perucelli Em 28/02/2024 aguardando homologação do RGF legislativo 3 quadrimestre 2023. 04/09/2023 - Osni Alvaro Perucelli Embora homologado a RCL diverge da apresentada pelo Executivo (de 2023). 11/08/2023 - Osni Alvaro Perucelli Embora homologado a RCL diverge da apresentada pelo Executivo. 06/07/2023 - Osni Alvaro Perucelli Verificado no SICONFi homologação do RGF 1 quadrimestre 23 legislativo. 31/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli Verificado no SICONFi homologação do RGF 1 quadrimestre 23 legislativo. 19/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli RGF 3º Quadrimestre/22 homologado. A partir de 30/05/2023 será exigível o 1º Quadrimestre/23. 12/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli Aguarda homologação RGF Legislativo 1º quadrimestre 2023. 09/02/2023 - Osni Alvaro Perucelli Aguarda homologação do RGF 3º quadrimestre/22 Anteriores Esconder	Desfavorável
Atualização e homologação no SADIPEM do Cadastro da Dívida Pública - CDP Observações 22/03/2024 - Osni Alvaro Perucelli CDP 2023 homologado 28/02/2024 - Osni Alvaro Perucelli Aguardamos homologação do CDP 2023. 04/09/2023 - Osni Alvaro Perucelli Consultado em 04/09/2023 o CDP, aguarda homologação do CDP 2022. 06/07/2023 - Osni Alvaro Perucelli Consultado em 05/07/2023 o CDP, aguarda homologação do CDP 2022. 19/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli Aguardamos homologação do CDP 2022 12/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli Em 12/05/2023 consultado o CDP, falta homologação de 2022. 09/02/2023 - Osni Alvaro Perucelli Aguarda homologação do CDP/22 Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Adimplemento no CAUC - Obrigações de Transparência (Grupo III) Observações 03/05/2024 - Osni Alvaro Perucelli Consultado o CAUC em 03/05/2024 verificado necessária ação do Município para os itens 3.2.2 m 3.2.3 (SIOPE, apresentar publicação do Anexo 8 ref 1 bim 24 em diário oficial), item 3.2.4 (SIOPS, apresentar publicação em diario oficial do Anexo 12 em diario oficial) , e item 3.4.1 (MSC) 24/04/2024 - Osni Alvaro Perucelli Consultado o CAUC em 24/04/2024 verificado necessária ação do Município para o item 3.2.3 (SIOPE, apresentar publicação do Anexo 8 ref 1 bim 24 em diário oficial), item 3.2.4 (SIOPS, apresentar publicação em diario oficial do Anexo 12 em diario oficial) , e item 3.4.1 (MSC) 01/04/2024 - Osni Alvaro Perucelli Consultado CAUC em 01/04/2024 verificado necessária ação do Município para os itens do grupo III 26/03/2024 - Osni Alvaro Perucelli Consultado CAUC em 26/03/2024 verificado necessária ação do Município para os itens 3.2.3 (SIOPE a ser regularizado direto na STN), e 3.4.1 (falta entrega da matriz saldo contabil de jan24) 28/02/2024 - Osni Alvaro Perucelli Consultado CAUC em 28/02/2024 verificado necessária atenção do municipio para os itens do grupo III. 04/09/2023 - Osni Alvaro Perucelli Consultado CAUC em 04/09/2023 verificado necessária atenção do município pra os itens do grupo III 11/08/2023 - Osni Alvaro Perucelli Consultado CAUC em 11/08/2023 verificado necessária atenção do município pra os itens do grupo III 06/07/2023 - Osni Alvaro Perucelli Consultado CAUC em 05/07/2023 verificado necessária atenção do município pra os itens do grupo III> 07/06/2023 - Osni Alvaro Perucelli Consultado CAUC em 07/06/2023, aguardamos ação do município para os itens do grupo III. E para o item 3.2.3 SIOPS, a STN pede que apresentar publicação do Anexo 12 do RREO SIOPS do 1º e 2º Bimestres/23 31/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli Consultado CAUC em 31/05/2023, aguarda ação do município para os itens do grupo III. 19/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli Consultado CAUC em 19/05/2023 necessário ação do município para os itens do grupo III. E para o item 3.2.4 aguardamos anexar Publicação do Anexo 12 do RREO SIOPS do 1º Bimestre/23. 12/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli Consultado o CAUC em 12/05/2023 verificado necessária ação do município para os itens do grupo III. 09/02/2023 - Osni Alvaro Perucelli Consultado CAUC em 09fev23 verificado necessária atenção do município para os itens do grupo III. 04/08/2022 - Osni Alvaro Perucelli Necessário atenção do município aos itens do grupo III do CAUC. Anteriores Esconder	Desfavorável
Verificação do Adimplemento com a União no SAHEM – Haveres da União Observações 28/02/2024 - Osni Alvaro Perucelli OK em 28/02/2024 12/05/2023 - Osni Alvaro Perucelli Ok em 12/05/2023 09/02/2023 - Osni Alvaro Perucelli OK em 09fev23. Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável

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