Operação de Crédito - Portal dos Municípios

Documentação Enviada

Documento(s) do(s) arquivo(s) já encaminhado(s) pelo Município referente(s) a cada um dos itens da documentação exigida da operação de crédito selecionada.

Documentação Não Enviada

Documento(s) obrigatório(s) ainda não encaminhado(s) pelo Município ao PARANACIDADE referente(s) ao(s) item(ns) da documentação exigida da operação de crédito selecionada.

Verificações

Verificações não documentais que devem ser atendidas para a conclusão da análise da operação de crédito. As verificações podem ser externas ao Portal dos Municípios, mas a informação de seu cumprimento é obrigatória para a conclusão da análise.

Município Bom Sucesso

Operação de Crédito

Nº 14 | R$ 2.400.000,00 Valor estimado. O valor pode estar desatualizado, entre em contato com o escritório regional para verificar a valor atualizado.

TERRENO PARA ÁREA INDUSTRIAL

Status

Análise não iniciada

Data

08/12/2022

Modelos de documentos de Operação de Crédito

Modelos disponibilizados para serem utilizados como referência na Operação de Crédito. Verifique atentamente os modelos disponibilizados que são obrigatórios para análise da operação de crédito, em especial os modelos de Pareceres Técnicos por tipo de projeto.

Acessar Modelos

Documentação enviada

Nenhuma documentação enviada

Verificações Relatórios Fiscais	Análise
Homologação no SICONFI – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF, Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Balanço Anual (02 exercícios anteriores)	Favorável
Homologação no SICONFI do RREO (último exigível) Observações 17/07/2023 - Paula Luciana Rodrigues Falta homologação do 2º Bimestre RREO 2023 06/06/2023 - Deise Israel Pendente homologação do 2º bimestre/RREO/2023. 29/05/2023 - Deise Israel Homologar a partir de 30/05 o 2º bimestre/2022 Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Homologação no SICONFI do RGF do Executivo (último exigível) Observações 01/08/2023 - Paula Luciana Rodrigues SICONFI/RGF/2º semestre/2022: verificado lançamento negativo (-22,36) em tributos; verificado lançamentos com instituição não financeira e em demais dívidas contratuais que precisarão de regulamentação no CDP/2022. 06/06/2023 - Deise Israel SICONFI/RGF/2º semestre/2022: verificado lançamento negativo (-22,36) em tributos; verificado lançamentos com instituição não financeira e em demais dívidas contratuais que precisarão de regulamentação no CDP/2022. 04/05/2023 - Deise Israel SICONFI/RGF/2º semestre/2022: verificado lançamento negativo (-22,36) em tributos; verificado lançamentos com instituição não financeira e em demais dívidas contratuais que precisarão de regulamentação no CDP/2022. 01/02/2023 - Deise Israel SICONFI/RGF/2º semestre/2022: verificado lançamento negativo (-22,36) em tributos; verificado lançamentos com instituição não financeira e em demais dívidas contratuais que precisarão de regulamentação no CDP/2022. Anteriores Esconder	Desfavorável
Homologação no SICONFI do RGF Legislativo (último exigível) Observações 01/08/2023 - Paula Luciana Rodrigues Valor da Receita Corrente Líquida homologada no Demonstrativo da Despesa com Pessoal no RGF/2º semestre/2022 está diferente do homologado pelo executivo no mesmo período. 06/06/2023 - Deise Israel Valor da Receita Corrente Líquida homologada no Demonstrativo da Despesa com Pessoal no RGF/2º semestre/2022 está diferente do homologado pelo executivo no mesmo período. 29/05/2023 - Deise Israel Valor da Receita Corrente Líquida homologada no Demonstrativo da Despesa com Pessoal no RGF/2º semestre/2022 está diferente do homologado pelo executivo no mesmo período. 04/05/2023 - Deise Israel Valor da Receita Corrente Líquida homologada no Demonstrativo da Despesa com Pessoal no RGF/2º semestre/2022 está diferente do homologado pelo executivo no mesmo período. 01/02/2023 - Deise Israel Ainda em rascunho no SICONFI. Anteriores Esconder	Desfavorável
Atualização e homologação no SADIPEM do Cadastro da Dívida Pública - CDP Observações 01/08/2023 - Paula Luciana Rodrigues 1) Tributos: (-) 22,36, o valor está lançado em negativo; 02) Demais dívidas contratuais: a que se refere o valor de R$ 159.753,83 visto que não existe nenhum documento (lei e contrato) cadastrados no CDP? 03) Com instituição não financeira (R$ 21.000,00) com SANEPAR: Anexar lei autorizador da operação, e também termo de parcelamento (que deve ser posterior a lei autorizadora). Caso o município não apresente os documentos, deverá abrir um processo junto ao SADIPEM para regularização da dívida, conforme instruções do Manual de Instrução de Pleitos (MIP), da Secretaria do Tesouro Nacional. 06/06/2023 - Deise Israel 01) Tributos: (-) 22,36, o valor está lançado em negativo; 02) Demais dívidas contratuais: a que se refere o valor de R$ 159.753,83 visto que não existe nenhum documento (lei e contrato) cadastrados no CDP? 03) Com instituição não financeira (R$ 21.000,00) com SANEPAR: Anexar lei autorizador da operação, e também termo de parcelamento (que deve ser posterior a lei autorizadora). Caso o município não apresente os documentos, deverá abrir um processo junto ao SADIPEM para regularização da dívida, conforme instruções do Manual de Instrução de Pleitos (MIP), da Secretaria do Tesouro Nacional. 29/05/2023 - Deise Israel 01) Tributos: (-) 22,36, o valor está lançado em negativo; 02) Demais dívidas contratuais: a que se refere o valor de R$ 159.753,83 visto que não existe nenhum documento (lei e contrato) cadastrados no CDP? 03) Com instituição não financeira (R$ 21.000,00) com SANEPAR: Anexar lei autorizador da operação, e também termo de parcelamento (que deve ser posterior a lei autorizadora). Caso o município não apresente os documentos, deverá abrir um processo junto ao SADIPEM para regularização da dívida, conforme instruções do Manual de Instrução de Pleitos (MIP), da Secretaria do Tesouro Nacional. 01/02/2023 - Deise Israel Irregular (em fase de atualização). Verificado lançamentos com instituição não financeira e em demais dívidas contratuais que precisarão de regulamentação no CDP/2022. Deve ser observado que precisa ser cadastrado junto a essas dívidas os termos de parcelamentos e respectivas leis de autorização de parcelamentos (data das leis sempre anteriores as datas de parcelamento). Anteriores Esconder	Desfavorável
Adimplemento no CAUC - Obrigações de Transparência (Grupo III) Observações 01/08/2023 - Paula Luciana Rodrigues Itens a comprovar 3.1.1/3.1.2/3.2.1/3.2.3 17/07/2023 - Paula Luciana Rodrigues Itens a comprovar 3.2.1/3.2.2/3.4.1 04/07/2023 - Paula Luciana Rodrigues Itens a confirmar 3.2.1/3.2.2/3.4.1 06/06/2023 - Deise Israel 01) Pendentes itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.4.2. 02) Para atendimento ao item 3.2.4 do CAUC que está desabilitado naquele Sistema, incluir neste Portal, campo "Outros - operação de crédito", as publicações bimestrais do Anexo 12/RREO/Saúde do 1º ao 5º bimestres/2021 (não comprovados no Sistema SIOPS), e 1º e 2º bimestres/2023. 29/05/2023 - Deise Israel 01) Pendentes: item 3.2.1 e 3.4.2. 02) Para atendimento ao item 3.2.4 do CAUC que está desabilitado naquele Sistema, incluir neste Portal, campo "Outros - operação de crédito", as publicações bimestrais do Anexo 12/RREO/Saúde dos exercícios de 2022 e 1º bimestre/2023. 04/05/2023 - Deise Israel 01) Pendentes: item 3.2.1, 3.2.3 e 3.4.2. 02) Para atendimento ao item 3.2.4 do CAUC que está desabilitado naquele Sistema, incluir neste Portal, campo "Outros - operação de crédito", as publicações bimestrais do Anexo 12/RREO/Saúde dos exercícios de 2022 e 1º bimestre/2023. 01/02/2023 - Deise Israel Pendentes: item 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.2.3 e 3.4.1. Para atendimento ao item 3.2.4 do CAUC que está desabilitado naquele Sistema, incluir neste Portal, campo "Outros - operação de crédito", as publicações bimestrais do Anexo 12/RREO/Saúde dos exercícios de 2021 e 2022 Anteriores Esconder	Desfavorável
Verificação do Adimplemento com a União no SAHEM – Haveres da União	Favorável

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