Documentação Enviada
Documento(s) do(s) arquivo(s) já encaminhado(s) pelo Município referente(s) a cada um dos itens da documentação exigida da operação de crédito selecionada.
Documentação Não Enviada
Documento(s) obrigatório(s) ainda não encaminhado(s) pelo Município ao PARANACIDADE referente(s) ao(s) item(ns) da documentação exigida da operação de crédito selecionada.
Verificações
Verificações não documentais que devem ser atendidas para a conclusão da análise da operação de crédito. As verificações podem ser externas ao Portal dos Municípios, mas a informação de seu cumprimento é obrigatória para a conclusão da análise.
Município
Campo Mourão
Operação de Crédito
Nº 22
| R$ 16.000.000,00 Valor estimado. O valor pode estar desatualizado, entre em contato com o escritório regional para verificar a valor atualizado.
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
SISTEMA SOLAR FOTOVOLTAICO
Status
Análise não iniciada
Data
27/07/2023
Modelos de documentos de Operação de Crédito
Modelos disponibilizados para serem utilizados como referência na Operação de Crédito. Verifique atentamente os modelos disponibilizados que são obrigatórios para análise da operação de crédito, em especial os modelos de Pareceres Técnicos por tipo de projeto.
Documentação enviada
Nenhuma documentação enviada
| Verificações Relatórios Fiscais | Análise |
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Homologação no SICONFI – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF, Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Balanço Anual (02 exercícios anteriores)
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Favorável |
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Homologação no SICONFI do RREO (último exigível)
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Favorável |
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Homologação no SICONFI do RGF do Executivo (último exigível)
Observações
28/07/2023
- Elaine Alonso
Verificar no relatório: Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - 2022 e 2023, os valores cadastrados em "Demais Dívidas Contratuais", uma vez que: Nessa linha, registrar os saldos do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente, das demais dívidas contratuais internas e externas que não se enquadram nas linhas anteriores. Será registrado nessa linha o valor correspondente ao somatório das dívidas decorrentes, por exemplo, da realização de operações de crédito contratuais (abertura de crédito, aquisição financiada de bens não derivadas de PPP, antecipações de receita, assunção, reconhecimento e confissão de dívidas, contrato de operação de crédito de prazo inferior a 12 meses cujos recursos tenham constado no orçamento, etc.). Quando o valor dessa linha for superior a 10% do total da Dívida Contratual deverá ser detalhado de acordo com a relevância de cada tipo de dívida
28/07/2023
- Elaine Alonso
Verificar no relatório: Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - 2022 e 2023, os valores cadastrados em "Demais Dívidas Contratuais", uma vez que: Homologar RREO - 3º bimestre/2023 e RGR - 1º semestre/2023
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Desfavorável |
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Homologação no SICONFI do RGF Legislativo (último exigível)
Observações
28/07/2023
- Elaine Alonso
Ajustar as RCL's do 1º e 2º quadrimestre de 2022, onde o valor seja igual ao valor da RCL homologados no RREO - Receita corrente líquida - 2º e 4ª quadrimestre/2022, respectivamente.
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Desfavorável |
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Atualização e homologação no SADIPEM do Cadastro da Dívida Pública - CDP
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Favorável |
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Adimplemento no CAUC - Obrigações de Transparência (Grupo III)
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Favorável |
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Verificação do Adimplemento com a União no SAHEM – Haveres da União
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Favorável |