Documentação Enviada
Documento(s) do(s) arquivo(s) já encaminhado(s) pelo Município referente(s) a cada um dos itens da documentação exigida da operação de crédito selecionada.
Documentação Não Enviada
Documento(s) obrigatório(s) ainda não encaminhado(s) pelo Município ao PARANACIDADE referente(s) ao(s) item(ns) da documentação exigida da operação de crédito selecionada.
Verificações
Verificações não documentais que devem ser atendidas para a conclusão da análise da operação de crédito. As verificações podem ser externas ao Portal dos Municípios, mas a informação de seu cumprimento é obrigatória para a conclusão da análise.
Município
Rebouças
Operação de Crédito
Nº 22
| R$ 4.200.000,00 Valor estimado. O valor pode estar desatualizado, entre em contato com o escritório regional para verificar a valor atualizado.
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Status
Análise iniciada
Data
02/10/2023
Protocolo
PRC-2024-03-07-OC-vh6nDp1nXhcU0L2d4yoOqrOgc6Uh0yvdFV1Mcdd1D0
Modelos de documentos de Operação de Crédito
Modelos disponibilizados para serem utilizados como referência na Operação de Crédito. Verifique atentamente os modelos disponibilizados que são obrigatórios para análise da operação de crédito, em especial os modelos de Pareceres Técnicos por tipo de projeto.
| Documentação Enviada | Análise |
|---|---|
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Lei Autorizadora
LEI 2508/2024
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Favorável
Última alteração:
07/03/2024 09:37:23
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Lei abertura de crédito adicional
LEI 2508/2023
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Desfavorável
Última alteração:
07/03/2024 09:35:58
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Decreto de abertura de crédito adicional
DECRETO 93/2024
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Desfavorável
Última alteração:
07/03/2024 09:38:36
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Ofício de Indicação de Conta de Débito
OFICIO 18/2024
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Favorável
Última alteração:
07/03/2024 09:36:52
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Certidão do TCE/PR – Especifica para Operação de Crédito
CERTIDAO TCE/PR
Data de Validade: 2024-08-04
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Favorável
Última alteração:
07/03/2024 09:37:57
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Ata de Posse do(a) Prefeito(a) Municipal
ATA DE POSSE PREFEITO
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Favorável
Última alteração:
07/03/2024 09:35:24
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| Verificações Relatórios Fiscais | Análise |
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Homologação no SICONFI – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF, Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Balanço Anual (02 exercícios anteriores)
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Favorável |
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Homologação no SICONFI do RREO (último exigível)
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Favorável |
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Homologação no SICONFI do RGF do Executivo (último exigível)
Observações
07/03/2024
- Elaine Alonso
No demonstrativo da dívida consolidada líquida do 2º semestre de 2023, na coluna "1º semestre" a RCL não confere com o RREO/demonstrativo da receita corrente líquida - 6º bimestre.
06/10/2023
- Elaine Alonso
Favor verificar no demonstrativo da dívida consolidada líquida a dívida" demais dívidas contratuais" Nessa linha, registrar os saldos do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente, das demais dívidas contratuais internas e externas que não se enquadram nas linhas anteriores. Será registrado nessa linha o valor correspondente ao somatório das dívidas decorrentes, por exemplo, da realização de operações de crédito contratuais (abertura de crédito, aquisição financiada de bens não derivadas de PPP, antecipações de receita, assunção, reconhecimento e confissão de dívidas, contrato de operação de crédito de prazo inferior a 12 meses cujos recursos tenham constado no orçamento, etc.). Quando o valor dessa linha for superior a 10% do total da Dívida Contratual deverá ser detalhado de acordo com a relevância de cada tipo de dívida.
06/10/2023
- Elaine Alonso
Favor verificar no demonstrativo da dívida consolidada líquida a dívida" demais dívidas contratuais"
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Desfavorável |
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Homologação no SICONFI do RGF Legislativo (último exigível)
Observações
07/03/2024
- Elaine Alonso
a RCL do 2º semestre não confere com o RREO/Receita Corrente Líquida do 6º bimestre de 2023.
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Desfavorável |
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Atualização e homologação no SADIPEM do Cadastro da Dívida Pública - CDP
Observações
07/03/2024
- Elaine Alonso
Favor verificar o detalhamento da dívida, pois o registro das dividas, é cadastrado conforme sua descrição/finalidade, onde os registros incorretos e os valores liberados ou assumidos e valores a liberar ou assumir, alteram o cálculo da capacidade de endividamento do Município
06/10/2023
- Elaine Alonso
Favor verificar o detalhamento da dívida, pois o registro das dividas, é cadastrado conforme sua descrição/finalidade, onde os registros incorretos e os valores liberados ou assumidos e valores a liberar ou assumir, alteram o cálculo da capacidade de endividamento do Município
06/10/2023
- Elaine Alonso
Favor verificar o detalhamento da dívida, pois o registro das dividas, onde, o tipo de cada divida é cadastrado conforme sua descrição/finalidade, pois os registros incorretos e os valores liberados ou assumidos e valores a liberar ou assumir, alteram o cálculo da capacidade de endividamento do Município
06/10/2023
- Elaine Alonso
Favor verificar o detalhamento da dívida
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Desfavorável |
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Adimplemento no CAUC - Obrigações de Transparência (Grupo III)
Observações
06/10/2023
- Elaine Alonso
regularizar o grupo III
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Favorável |
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Verificação do Adimplemento com a União no SAHEM – Haveres da União
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Favorável |