Documentação Enviada
Documento(s) do(s) arquivo(s) já encaminhado(s) pelo Município referente(s) a cada um dos itens da documentação exigida da operação de crédito selecionada.
Documentação Não Enviada
Documento(s) obrigatório(s) ainda não encaminhado(s) pelo Município ao PARANACIDADE referente(s) ao(s) item(ns) da documentação exigida da operação de crédito selecionada.
Verificações
Verificações não documentais que devem ser atendidas para a conclusão da análise da operação de crédito. As verificações podem ser externas ao Portal dos Municípios, mas a informação de seu cumprimento é obrigatória para a conclusão da análise.
Verificações Relatórios Fiscais | Análise |
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Homologação no SICONFI – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF, Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Balanço Anual (02 exercícios anteriores)
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Favorável |
Homologação no SICONFI do RREO (último exigível)
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Favorável |
Homologação no SICONFI do RGF do Executivo (último exigível)
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Favorável |
Homologação no SICONFI do RGF Legislativo (último exigível)
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Favorável |
Atualização e homologação no SADIPEM do Cadastro da Dívida Pública - CDP
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Favorável |
Adimplemento no CAUC - Obrigações de Transparência (Grupo III)
Observações
08/05/2024
- Osni Alvaro Perucelli
Consultado o CAUC em 08/05/24 OK, Mas para os itens desabilitados 3.2.3 (SIOPE) regularizar diretamente no SIOPE enviado a eles os publicações exigidas e para o item 3.2.4 (SIOPS) apresentar por este Portal as publicações do Anexo 12 do RREO SIOPS ref 1º bim/24.
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Desfavorável |
Verificação do Adimplemento com a União no SAHEM – Haveres da União
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Favorável |