Operação de Crédito - Portal dos Municípios

Documentação Enviada

Documento(s) do(s) arquivo(s) já encaminhado(s) pelo Município referente(s) a cada um dos itens da documentação exigida da operação de crédito selecionada.

Documentação Não Enviada

Documento(s) obrigatório(s) ainda não encaminhado(s) pelo Município ao PARANACIDADE referente(s) ao(s) item(ns) da documentação exigida da operação de crédito selecionada.

Complementações

Complementações solicitadas pela STN ou FOMENTO PARANA.

Verificações

Verificações não documentais que devem ser atendidas para a conclusão da análise da operação de crédito. As verificações podem ser externas ao Portal dos Municípios, mas a informação de seu cumprimento é obrigatória para a conclusão da análise.

Município Congonhinhas

Operação de Crédito

Nº 15 | R$ 3.000.000,00 Valor estimado. O valor pode estar desatualizado, entre em contato com o escritório regional para verificar a valor atualizado.

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

Status

Análise de Contrato Favorável

Data

06/12/2023

Protocolo

PRC-2024-01-08-OC-C67tZrUkaIA09TiPcsCMJQCrK6CrSdBO4o2imx3Xjg

Clique sobre o título acima para exibir/ocultar os documentos apresentados anteriormente para a Operação de Crédito.

Modelos de documentos de Operação de Crédito

Modelos disponibilizados para serem utilizados como referência na Operação de Crédito. Verifique atentamente os modelos disponibilizados que são obrigatórios para análise da operação de crédito, em especial os modelos de Pareceres Técnicos por tipo de projeto.

Acessar Modelos

Documentação Enviada	Análise
Lei Autorizadora LEI 1281/2023	Favorável Última alteração: 09/01/2024 09:46:17
Parecer Técnico PARECER TECNICO	Favorável Última alteração: 09/01/2024 09:46:49
Parecer Jurídico PARECER JURIDICO	Favorável Última alteração: 25/01/2024 11:25:25
Anexo I da LOA – Anexo publicado junto à LOA do exercício em curso ou conforme o modelo disponibilizado ANEXO I DA LOA	Favorável Última alteração: 01/02/2024 14:55:28
Lei abertura de crédito adicional LEI 1285/2024	Favorável Última alteração: 18/03/2024 13:49:47
Decreto de abertura de crédito adicional DECRETO 3859/2024	Favorável Última alteração: 14/02/2024 09:42:15
Ficha Cadastral FICHA CADASTRAL	Favorável Última alteração: 09/01/2024 09:47:15
Ofício de Indicação de Conta de Débito OFICIO 2/2024	Favorável Última alteração: 09/01/2024 09:47:49
Outros - Operação de Crédito Anexo 12 - publicação	Favorável Última alteração: 01/02/2024 15:14:00
Certidão do TCE/PR – Especifica para Operação de Crédito Certidão Operação de Credito Data de Validade: 2024-05-10	Favorável Última alteração: 11/03/2024 09:19:26
Ata de Posse do(a) Prefeito(a) Municipal ATA DE POSSE PREFEITO	Favorável Última alteração: 20/12/2023 10:06:33

Complementações

Ofício nº 020/2024, de 19 de Março de 2024.

Solicitado em: 22/03/2024

Aprovado

Verificações Relatórios Fiscais	Análise
Homologação no SICONFI – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF, Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Balanço Anual (02 exercícios anteriores) Observações 24/01/2024 - Elaine Alonso Homologar RREO do 6º Bimestre de 2023 07/12/2023 - Elaine Alonso Homologar RREO do 5º Bimestre de 2023 Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Homologação no SICONFI do RREO (último exigível) Observações 30/01/2024 - Elaine Alonso O Relatório RREO/Receita Corrente liquida do 6º bimestre de 2023, não consta Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada no valor de R$ 634.320,00, a qual interfere na RCL ajustada para cálculo dos limites com despesas com Pessoal. 24/01/2024 - Elaine Alonso Homologar RREO do 6º Bimestre de 2023 Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Homologação no SICONFI do RGF do Executivo (último exigível) Observações 07/02/2024 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Não foi atendido o solicitado, que é a correção, no Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do 1º Semestre de 2023, quanto aos valores da parte de Deduções. OBS: Os valores deste Demonstrativo tem que ser iguais aos valores informados no Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do 2º Semestre de 2023. Verifiquem os valores de Deduções e de Receita Corrente Líquida. 06/02/2024 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Não foi atendido o solicitado, que é a correção, no Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do 1º Semestre, quanto aos valores da parte de Deduções. OBS: Os valores deste Demonstrativo tem que ser iguais aos valores informados no Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do 2º Semestre de 2023. Verifiquem os valores de Deduções e de Receita Corrente Líquida. 30/01/2024 - Elaine Alonso O Relatório Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do 1º semestre de 2023 não confere as deduções do 2º semestre de 2023 24/01/2024 - Elaine Alonso Homologar RGF do 2º Semestre de 2023 07/12/2023 - Elaine Alonso No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida de 06/2023, corrigir a coluna "Saldo do Exercício Anterior", de forma que fique igual ao mesmo homologado no demonstrativo em 12/2022 Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Homologação no SICONFI do RGF Legislativo (último exigível) Observações 02/02/2024 - Elaine Alonso O Demonstrativo da Despesa com Pessoal do 2º semestre de 2023 -Poder Legislativo, a RCL - Receita Corrente Líquida, não confere com a RCL do mesmo período do Poder Executivo. 30/01/2024 - Elaine Alonso O Demonstrativo da Despesa com Pessoal do 2º semestre de 2023 -Poder Legislativo, não confere com o mesmo período do Poder Executivo. 24/01/2024 - Elaine Alonso Homologar RGF do 2º Semestre de 2023 Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Atualização e homologação no SADIPEM do Cadastro da Dívida Pública - CDP Observações 07/02/2024 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Com relação ao SADIPEM-CDP, na aba "Dívidas", no caso do registro nº 41.06001.000042-6, este já foi contratado com a Instituição Financeira, onde portanto, este registro deverá apontar o valor de R$ 1.500.000,00, na coluna "valor contratado", e apontar o valor R$ 0,00 (zero) para a coluna "saldo devedor na data base". 06/02/2024 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Com relação ao SADIPEM-CDP, na aba "Dívidas", no caso do registro nº 41.06001.000042-6, este já foi contratado com a Instituição Financeira, onde portanto, este registro deverá apontar o valor de R$ 1.500.000,00, na coluna valor contratado, e apontar o valor R$ 0,00 (zero) para a coluna saldo devedor na data base. 30/01/2024 - Elaine Alonso O CDP foi fechado, mas tem divergências dos valores que estão no Siconfi e CDP 24/01/2024 - Elaine Alonso Atualizar data base para: 31/12/2023 07/12/2023 - Elaine Alonso O detalhamento da dívida no valor total de R$ 293.247,32 informadas como " Demais Dívidas Contratuais" são de PASEP e restos a pagar não processados, favor verificar quanto ao detalhamento correto. Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Adimplemento no CAUC - Obrigações de Transparência (Grupo III) Observações 01/03/2024 - Elaine Alonso Regularizar os itens: 3.2.3 e 3.4.1 do CAUC. 14/02/2024 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Regularizar o item 3.2.3 do CAUC. 06/02/2024 - Alexandre Salton de Sousa Aranha Regularizar os itens 3.1.1, 3.2.3 e 3.4.1 do CAUC. 02/02/2024 - Elaine Alonso Pendências nos itens: 3.1.1, 3.1.2, 3.2.3, 3.4.1, 3.5 24/01/2024 - Elaine Alonso Pendências nos itens: 3.2.1; 3.2.2; 3.2.3 e 3.4.1 07/12/2023 - Elaine Alonso Pendências nos itens: 3.2.1; 3.2.2; 3.2.3 e 3.4.1 Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Verificação do Adimplemento com a União no SAHEM – Haveres da União	Favorável

Contratação da Operação de Crédito

Documentação Enviada	Análise
Contrato de Financiamento Contrato de Financiamento	Favorável Última alteração: 04/04/2024 13:02:24
Publicação ou extrato da publicação do Contrato de Financiamento Publicação do Extrato de Contrato de Financiamento	Favorável Última alteração: 04/04/2024 13:03:08
Ofício de Conta de Crédito OFICIO 111/2024	Favorável Última alteração: 04/04/2024 14:15:17
Ofício de Conta de Débito OFICIO 112/2024	Favorável Última alteração: 04/04/2024 14:15:37

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