Operação de Crédito - Portal dos Municípios

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Documentação Enviada

Documento(s) do(s) arquivo(s) já encaminhado(s) pelo Município referente(s) a cada um dos itens da documentação exigida da operação de crédito selecionada.

Documentação Não Enviada

Documento(s) obrigatório(s) ainda não encaminhado(s) pelo Município ao PARANACIDADE referente(s) ao(s) item(ns) da documentação exigida da operação de crédito selecionada.

Verificações

Verificações não documentais que devem ser atendidas para a conclusão da análise da operação de crédito. As verificações podem ser externas ao Portal dos Municípios, mas a informação de seu cumprimento é obrigatória para a conclusão da análise.

Município Cascavel

Operação de Crédito

Nº 67 | R$ 17.000.000,00 Valor estimado. O valor pode estar desatualizado, entre em contato com o escritório regional para verificar a valor atualizado.

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - PARANÁ RECUPERA EMERGENCIAL

Status

Análise iniciada

Data

20/12/2023

Protocolo

PRC-2024-01-05-OC-61Ke2feP6FKEFIRI4exAcSx3hnxhu0faU3NjtSNmwF

Modelos de documentos de Operação de Crédito

Modelos disponibilizados para serem utilizados como referência na Operação de Crédito. Verifique atentamente os modelos disponibilizados que são obrigatórios para análise da operação de crédito, em especial os modelos de Pareceres Técnicos por tipo de projeto.

Acessar Modelos

Documentação Enviada	Análise
Lei Autorizadora Lei autorizadora 7298/2021	Favorável Última alteração: 22/03/2024 12:49:24
Parecer Técnico Parecer Técnico	Favorável Última alteração: 02/04/2024 13:43:59
Parecer Jurídico parecer jurídico	Favorável Última alteração: 02/04/2024 13:43:33
Anexo I da LOA – Anexo publicado junto à LOA do exercício em curso ou conforme o modelo disponibilizado Anexo	Favorável Última alteração: 22/03/2024 12:51:51
Decreto de abertura de crédito adicional Decreto 18142/2024	Favorável Última alteração: 02/04/2024 13:25:13
Ficha Cadastral ficha cadastral	Favorável Última alteração: 22/03/2024 13:48:07
Ofício de Indicação de Conta de Débito ofício contas 77/2024	Favorável Última alteração: 22/03/2024 14:10:42
Outros - Operação de Crédito Demonstrativo das Receitas e Despesas com MDE e Saúde 1º Bimestre/2024 - SIOPE e SIOPS - Anexos 8 e 12 da LRF	Favorável Última alteração: 29/04/2024 08:59:37
Certidão do TCE/PR – Especifica para Operação de Crédito Certidão Negativa para Obtenção de Novas Operações de Crédito nº 174 Data de Validade: 2024-04-26	Favorável Última alteração: 29/04/2024 08:56:05
Certidão SEFA - Certidão Negativa para Obtenção de novas operações de crédito Certidão Negativa para Obtenção de Novas Operações de Crédito Data de Validade: 2024-04-30	Favorável Última alteração: 21/12/2023 10:38:39
Ata de Posse do(a) Prefeito(a) Municipal Termo de Posse nº 02/2021	Favorável Última alteração: 02/01/2024 16:45:49

Verificações Relatórios Fiscais	Análise
Homologação no SICONFI – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF, Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Balanço Anual (02 exercícios anteriores) Observações 30/01/2024 - Deise Israel homologar RREO e RGF referente ao 6º bimestre / 3º quadrimestre / 2023 Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Homologação no SICONFI do RREO (último exigível) Observações 30/01/2024 - Deise Israel homologar RREO referente ao 6º bimestre Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Homologação no SICONFI do RGF do Executivo (último exigível) Observações 30/01/2024 - Deise Israel homologar RGF referente ao 3º quadrimestre / 2023 Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Homologação no SICONFI do RGF Legislativo (último exigível) Observações 08/02/2024 - Deise Israel RGF referente ao 3º quadrimestre / 2023 / Demonstrativo da Despesa com Pessoal: o valor da RCL ajustada para limites da despesa com pessoal está diferente do valor homologado no mesmo período pelo executivo 30/01/2024 - Deise Israel homologar RGF referente ao 3º quadrimestre / 2023 Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Atualização e homologação no SADIPEM do Cadastro da Dívida Pública - CDP Observações 23/02/2024 - Deise Israel Solicitado via email para Belim retificações nos valores a liberar dos contratos com a Fomento. Solicitado cronograma de pagamento dos desembolsos/2024 com outras instituições financeiras. 20/02/2024 - Deise Israel Irregular - homologar CDP 2023 08/02/2024 - Deise Israel Irregular - homologar CDP 2023 30/01/2024 - Deise Israel homologar CDP/2023 Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Adimplemento no CAUC - Obrigações de Transparência (Grupo III) Observações 03/04/2024 - Deise Israel Pendente itens 3.2.2 (RREO), 3.2.3 (SIOPE) e 3.4.1 (MSC) 26/03/2024 - Deise Israel Pendente 3.4.1 (MSC) 20/02/2024 - Deise Israel Pendentes itens 3.1.1, 3.2.3 e 3.5 08/02/2024 - Deise Israel Pendentes itens 3.1.1, 3.2.3 e 3.4.1 30/01/2024 - Deise Israel a partir de 31/01/24 necessário atualização Anteriores Esconder Exibir histórico de observações Esconder histórico de observações	Favorável
Verificação do Adimplemento com a União no SAHEM – Haveres da União	Favorável

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