Documentação Enviada
Documento(s) do(s) arquivo(s) já encaminhado(s) pelo Município referente(s) a cada um dos itens da documentação exigida da operação de crédito selecionada.
Documentação Não Enviada
Documento(s) obrigatório(s) ainda não encaminhado(s) pelo Município ao PARANACIDADE referente(s) ao(s) item(ns) da documentação exigida da operação de crédito selecionada.
Complementações
Complementações solicitadas pela STN ou FOMENTO PARANA.
Verificações
Verificações não documentais que devem ser atendidas para a conclusão da análise da operação de crédito. As verificações podem ser externas ao Portal dos Municípios, mas a informação de seu cumprimento é obrigatória para a conclusão da análise.
Município
Munhoz de Mello
Operação de Crédito
Nº 22
| R$ 1.000.000,00 Valor estimado. O valor pode estar desatualizado, entre em contato com o escritório regional para verificar a valor atualizado.
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
CEMITÉRIO
Status
Deferido Fomento/STN
Data
25/01/2024
Protocolo
PRC-2024-04-24-OC-uh1zFkNPkjk2ie0oEsnzV88Ny7m0ooAmVKmu5o6Ay7
Modelos de documentos de Operação de Crédito
Modelos disponibilizados para serem utilizados como referência na Operação de Crédito. Verifique atentamente os modelos disponibilizados que são obrigatórios para análise da operação de crédito, em especial os modelos de Pareceres Técnicos por tipo de projeto.
| Documentação Enviada | Análise |
|---|---|
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Lei Autorizadora
Lei 1862/2024
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Favorável
Última alteração:
23/04/2024 08:58:55
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Parecer Técnico
Parecer Técnico
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Favorável
Última alteração:
25/04/2024 11:33:54
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Parecer Jurídico
Parecer Juridico
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Favorável
Última alteração:
24/04/2024 16:52:17
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Lei abertura de crédito adicional
Lei 1863/2024
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Favorável
Última alteração:
24/04/2024 16:52:44
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Decreto de abertura de crédito adicional
Decreto 1459/2024
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Favorável
Última alteração:
23/04/2024 08:55:39
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Ficha Cadastral
Ficha Cadastral
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Favorável
Última alteração:
23/04/2024 09:00:12
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Ofício de Indicação de Conta de Débito
Oficio 118/2024
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Favorável
Última alteração:
24/04/2024 16:53:10
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Outros - Operação de Crédito
Publicação Anexo 8 -RREO
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Favorável
Última alteração:
30/04/2024 17:47:11
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Certidão do TCE/PR – Especifica para Operação de Crédito
Certidão Operação de Crédito
Data de Validade: 2024-06-24
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Favorável
Última alteração:
25/04/2024 11:33:22
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Ata de Posse do(a) Prefeito(a) Municipal
Ata de Posse Prefeito
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Favorável
Última alteração:
23/04/2024 08:54:59
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Complementações
Solicitado em: 08/05/2024
Aprovado
| Verificações Relatórios Fiscais | Análise |
|---|---|
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Homologação no SICONFI – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF, Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Balanço Anual (02 exercícios anteriores)
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Favorável |
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Homologação no SICONFI do RREO (último exigível)
Observações
01/04/2024
- Alexandre Salton de Sousa Aranha
Homologar os relatórios RREO do 1º bimestre de 2024.
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Favorável |
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Homologação no SICONFI do RGF do Executivo (último exigível)
Observações
11/03/2024
- Alexandre Salton de Sousa Aranha
1) No Demonstrativo da Despesa com Pessoal de 12/2023, corrigir o valor da Receita Corrente Líquida - RCL, de forma que este seja igual ao valor total informado, conforme o último Demonstrativo da RCL homologado do Poder Executivo; 2) No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, na coluna "Até o 2º Semestre", corrigir o valor da Receita Corrente Líquida - RCL, de forma que este seja igual ao valor total informado, conforme o último Demonstrativo da RCL homologado do Poder Executivo.
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Favorável |
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Homologação no SICONFI do RGF Legislativo (último exigível)
Observações
11/03/2024
- Alexandre Salton de Sousa Aranha
No Demonstrativo da Despesa com Pessoal, corrigir o valor da Receita Corrente Líquida - RCL, de forma que este seja igual ao valor total informado, conforme o último Demonstrativo da RCL homologado do Poder Executivo.
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Favorável |
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Atualização e homologação no SADIPEM do Cadastro da Dívida Pública - CDP
Observações
24/04/2024
- Alexandre Salton de Sousa Aranha
1) Com relação ao SADIPEM-CDP, na aba “Dívidas”, acessar a dívida sob registro nº 41.16307.000021-1, e corrigir o “valor à liberar ou assumir (em Real)” para R$ 0,00 ZERO (atualmente está R$ 36.662.39); 2) Com relação ao SADIPEM-CDP, na aba “Dívidas”, acessar a dívida sob registro nº 41.16307.000021-1, e corrigir o “nome do credor” para Agência de Fomento do Paraná S/A (atualmente está União).
11/03/2024
- Alexandre Salton de Sousa Aranha
1) Com relação ao SADIPEM-CDP, na aba “Dívidas”, acessar a dívida sob registro nº 41.16307.000018-1, e realizar EXCLUSÃO pois esse contrato já está quitado e portanto não há valor algum a ser liberado, bem como não há saldo devedor com relação a essa dívida; 2) Com relação ao SADIPEM-CDP, na aba “Dívidas”, acessar a dívida sob registro nº 41.16307.000019-0, e realizar EXCLUSÃO pois esse contrato nem chegou a ser assinado e liberado, onde portanto não há saldo devedor com relação a essa dívida
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Favorável |
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Adimplemento no CAUC - Obrigações de Transparência (Grupo III)
Observações
02/05/2024
- Alexandre Salton de Sousa Aranha
Regularizar o item 3.4.1 do CAUC.
24/04/2024
- Alexandre Salton de Sousa Aranha
1) Inserir no campo "Outros - Operações de Crédito", a publicação em diário oficial (só a parte onde consta), do Anexo 08 do 1º bimestre de 2024; 2) Inserir no campo "Outros - Operações de Crédito", a publicação em diário oficial (só a parte onde consta), do Anexo 12 do 1º bimestre de 2024.
01/04/2024
- Alexandre Salton de Sousa Aranha
1) Regularizar os itens 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.4.1 e 3.4.2 do CAUC; 2) Regularizar o SIOPS do 1º bimestre de 2024.
11/03/2024
- Alexandre Salton de Sousa Aranha
Regularizar os itens 3.2.3 e 3.4.1 do CAUC.
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Favorável |
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Verificação do Adimplemento com a União no SAHEM – Haveres da União
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Favorável |