Documentação Enviada
Documento(s) do(s) arquivo(s) já encaminhado(s) pelo Município referente(s) a cada um dos itens da documentação exigida da operação de crédito selecionada.
Documentação Não Enviada
Documento(s) obrigatório(s) ainda não encaminhado(s) pelo Município ao PARANACIDADE referente(s) ao(s) item(ns) da documentação exigida da operação de crédito selecionada.
Complementações
Complementações solicitadas pela STN ou FOMENTO PARANA.
Verificações
Verificações não documentais que devem ser atendidas para a conclusão da análise da operação de crédito. As verificações podem ser externas ao Portal dos Municípios, mas a informação de seu cumprimento é obrigatória para a conclusão da análise.
Documentação Enviada | Análise |
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Lei Autorizadora
LEI 1862/2024
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Favorável
Última alteração:
17/04/2024 18:23:46
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Parecer Técnico
Parecer Técnico
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Favorável
Última alteração:
22/04/2024 18:39:31
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Parecer Jurídico
Parecer Juridico
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Favorável
Última alteração:
24/04/2024 16:24:57
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Lei abertura de crédito adicional
Lei 1863/2024
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Favorável
Última alteração:
24/04/2024 16:28:46
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Decreto de abertura de crédito adicional
Decreto 1459/2024
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Favorável
Última alteração:
22/04/2024 12:16:37
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Ficha Cadastral
Ficha Cadastral
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Favorável
Última alteração:
01/04/2024 16:44:55
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Ofício de Indicação de Conta de Débito
OFICIO 118/2024
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Favorável
Última alteração:
24/04/2024 16:25:11
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Outros - Operação de Crédito
Publicação Anexo 8 -RREO -Publicado em 28/03/2024
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Favorável
Última alteração:
02/05/2024 14:26:55
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Certidão do TCE/PR – Especifica para Operação de Crédito
Certidão Operação de Crédito
Data de Validade: 2024-06-24
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Favorável
Última alteração:
25/04/2024 09:12:03
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Certidão SEFA - Certidão Negativa para Obtenção de novas operações de crédito
Certidão Sefa para obtenção de novas operações de crédito
Data de Validade: 2024-04-30
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Favorável
Última alteração:
01/04/2024 13:34:58
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Certidão SEFA - Certidão Negativa para Obtenção de novas operações de crédito
Certidão SEFA
Data de Validade: 2024-05-21
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Favorável
Última alteração:
17/04/2024 18:13:04
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Ata de Posse do(a) Prefeito(a) Municipal
Ata de Posse
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Favorável
Última alteração:
17/04/2024 18:22:56
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Verificações Relatórios Fiscais | Análise |
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Homologação no SICONFI – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF, Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Balanço Anual (02 exercícios anteriores)
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Favorável |
Homologação no SICONFI do RREO (último exigível)
Observações
01/04/2024
- Alexandre Salton de Sousa Aranha
Homologar os relatórios RREO do 1º bimestre de 2024.
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Favorável |
Homologação no SICONFI do RGF do Executivo (último exigível)
Observações
01/04/2024
- Alexandre Salton de Sousa Aranha
1) No Demonstrativo da Despesa com Pessoal de 12/2023, corrigir o valor da Receita Corrente Líquida - RCL, de forma que este seja igual ao valor total informado, conforme o último Demonstrativo da RCL homologado do Poder Executivo; 2) No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, na coluna "Até o 2º Semestre", corrigir o valor da Receita Corrente Líquida - RCL, de forma que este seja igual ao valor total informado, conforme o último Demonstrativo da RCL homologado do Poder Executivo.
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Favorável |
Homologação no SICONFI do RGF Legislativo (último exigível)
Observações
01/04/2024
- Alexandre Salton de Sousa Aranha
No Demonstrativo da Despesa com Pessoal, corrigir o valor da Receita Corrente Líquida - RCL, de forma que este seja igual ao valor total informado, conforme o último Demonstrativo da RCL homologado do Poder Executivo.
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Favorável |
Atualização e homologação no SADIPEM do Cadastro da Dívida Pública - CDP
Observações
24/04/2024
- Alexandre Salton de Sousa Aranha
1) Com relação ao SADIPEM-CDP, na aba “Dívidas”, acessar a dívida sob registro nº 41.16307.000021-1, e corrigir o “valor à liberar ou assumir (em Real)” para R$ 0,00 ZERO (atualmente está R$ 36.662.39); 2) Com relação ao SADIPEM-CDP, na aba “Dívidas”, acessar a dívida sob registro nº 41.16307.000021-1, e corrigir o “nome do credor” para Agência de Fomento do Paraná S/A (atualmente está União).
01/04/2024
- Alexandre Salton de Sousa Aranha
1) Com relação ao SADIPEM-CDP, na aba “Dívidas”, acessar a dívida sob registro nº 41.16307.000018-1, e realizar EXCLUSÃO pois esse contrato já está quitado e portanto não há valor algum a ser liberado, bem como não há saldo devedor com relação a essa dívida; 2) Com relação ao SADIPEM-CDP, na aba “Dívidas”, acessar a dívida sob registro nº 41.16307.000019-0, e realizar EXCLUSÃO pois esse contrato nem chegou a ser assinado e liberado, onde portanto não há saldo devedor com relação a essa dívida
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Favorável |
Adimplemento no CAUC - Obrigações de Transparência (Grupo III)
Observações
02/05/2024
- Alexandre Salton de Sousa Aranha
Regularizar o item 3.4.1 do CAUC.
02/05/2024
- Alexandre Salton de Sousa Aranha
1) Inserir no campo "Outros - Operações de Crédito", a publicação em diário oficial (só a parte onde consta), do Anexo 08 do 1º bimestre de 2024; 2) Inserir no campo "Outros - Operações de Crédito", a publicação em diário oficial (só a parte onde consta), do Anexo 12 do 1º bimestre de 2024; 3) Regularizar o item 3.4.1 do CAUC.
24/04/2024
- Alexandre Salton de Sousa Aranha
1) Inserir no campo "Outros - Operações de Crédito", a publicação em diário oficial (só a parte onde consta), do Anexo 08 do 1º bimestre de 2024; 2) Inserir no campo "Outros - Operações de Crédito", a publicação em diário oficial (só a parte onde consta), do Anexo 12 do 1º bimestre de 2024.
01/04/2024
- Alexandre Salton de Sousa Aranha
1) Regularizar os itens 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.4.1 e 3.4.2 do CAUC; 2) Regularizar o SIOPS do 1º bimestre de 2024.
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Favorável |
Verificação do Adimplemento com a União no SAHEM – Haveres da União
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Favorável |