Documentação Enviada
Documento(s) do(s) arquivo(s) já encaminhado(s) pelo Município referente(s) a cada um dos itens da documentação exigida da operação de crédito selecionada.
Documentação Não Enviada
Documento(s) obrigatório(s) ainda não encaminhado(s) pelo Município ao PARANACIDADE referente(s) ao(s) item(ns) da documentação exigida da operação de crédito selecionada.
Verificações
Verificações não documentais que devem ser atendidas para a conclusão da análise da operação de crédito. As verificações podem ser externas ao Portal dos Municípios, mas a informação de seu cumprimento é obrigatória para a conclusão da análise.
Município
Honório Serpa
Operação de Crédito
Nº 14
| R$ 4.000.000,00 Valor estimado. O valor pode estar desatualizado, entre em contato com o escritório regional para verificar a valor atualizado.
ESTRADA VICINAL MUNICIPAL
Status
Análise Favorável
Data
04/04/2024
Protocolo
PRC-2024-04-29-OC-NqX20b4xZfOvXtENlp0ASAvPaCPdxa4Hx3jT07WExX
Modelos de documentos de Operação de Crédito
Modelos disponibilizados para serem utilizados como referência na Operação de Crédito. Verifique atentamente os modelos disponibilizados que são obrigatórios para análise da operação de crédito, em especial os modelos de Pareceres Técnicos por tipo de projeto.
| Documentação Enviada | Análise |
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Lei Autorizadora
Lei 1020/2024
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Favorável
Última alteração:
26/04/2024 10:44:53
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Parecer Técnico
Parecer Técnico
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Favorável
Última alteração:
30/04/2024 08:22:18
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Parecer Jurídico
Parecer Jurídico para Operação de Crédito FomentoParaná 2024
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Favorável
Última alteração:
29/04/2024 15:07:21
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Lei abertura de crédito adicional
Lei 1021/2024
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Favorável
Última alteração:
26/04/2024 10:43:00
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Decreto de abertura de crédito adicional
Decreto 115/2024
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Favorável
Última alteração:
30/04/2024 08:23:15
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Ficha Cadastral
Ficha Cadastral
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Favorável
Última alteração:
26/04/2024 10:45:14
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Ofício de Indicação de Conta de Débito
Ofício 83/2024
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Favorável
Última alteração:
26/04/2024 10:43:32
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Outros - Operação de Crédito
Anexo 08 Demonstrativo de Receitas e Despesas com MDE RREO - Educação
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Favorável
Última alteração:
26/04/2024 10:46:30
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Certidão do TCE/PR – Especifica para Operação de Crédito
Certidão do TCEPR – Especifica para Operação de Crédito
Data de Validade: 2024-06-21
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Favorável
Última alteração:
26/04/2024 10:41:35
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Certidão SEFA - Certidão Negativa para Obtenção de novas operações de crédito
Certidão SEFA - Certidão Negativa para Obtenção de novas operações de crédito
Data de Validade: 2024-04-30
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Favorável
Última alteração:
26/04/2024 10:41:17
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Ata de Posse do(a) Prefeito(a) Municipal
ATA DE POSSE Prefeito
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Favorável
Última alteração:
26/04/2024 10:41:49
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| Verificações Relatórios Fiscais | Análise |
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Homologação no SICONFI – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF, Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Balanço Anual (02 exercícios anteriores)
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Favorável |
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Homologação no SICONFI do RREO (último exigível)
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Favorável |
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Homologação no SICONFI do RGF do Executivo (último exigível)
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Favorável |
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Homologação no SICONFI do RGF Legislativo (último exigível)
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Favorável |
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Atualização e homologação no SADIPEM do Cadastro da Dívida Pública - CDP
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Favorável |
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Adimplemento no CAUC - Obrigações de Transparência (Grupo III)
Observações
24/04/2024
- Deise Israel
No campo "outros-operação de crédito" inserir a publicação do RREO/1º bimestre/2024, para comprovação dos itens SIOPE e SIOPS do CAUC, que encontram-se desabilitados.
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Favorável |
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Verificação do Adimplemento com a União no SAHEM – Haveres da União
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Favorável |