Documentação Enviada
Documento(s) do(s) arquivo(s) já encaminhado(s) pelo Município referente(s) a cada um dos itens da documentação exigida da operação de crédito selecionada.
Documentação Não Enviada
Documento(s) obrigatório(s) ainda não encaminhado(s) pelo Município ao PARANACIDADE referente(s) ao(s) item(ns) da documentação exigida da operação de crédito selecionada.
Verificações
Verificações não documentais que devem ser atendidas para a conclusão da análise da operação de crédito. As verificações podem ser externas ao Portal dos Municípios, mas a informação de seu cumprimento é obrigatória para a conclusão da análise.
Verificações Relatórios Fiscais | Análise |
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Homologação no SICONFI – Relatórios de Gestão Fiscal – RGF, Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Balanço Anual (02 exercícios anteriores)
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Favorável |
Homologação no SICONFI do RREO (último exigível)
Observações
06/05/2024
- Deise Israel
Pendente homologação do RREO/1º bimestre/2024. Com relação ao RREO/6º bimestre/2023/Demonstrativo da Receita Corrente Líquida: as colunas referente jan/fev/23 estão sem preenchimento.
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Desfavorável |
Homologação no SICONFI do RGF do Executivo (último exigível)
Observações
06/05/2024
- Deise Israel
Verificar cálculo da despesa com pessoal/2023: RGF 3º quadrimestre com 54,30%, 2º quadrimestre em 94,79%, 1º quadrimestre em 309,92%
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Desfavorável |
Homologação no SICONFI do RGF Legislativo (último exigível)
Observações
06/05/2024
- Deise Israel
Aguardando revisões das Receitas Correntes Líquidas para análise.
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Desfavorável |
Atualização e homologação no SADIPEM do Cadastro da Dívida Pública - CDP
Observações
06/05/2024
- Deise Israel
Financiamento com a Caixa, no valor de R$ 2.800.000,00 foi lançado como dívida "Mobiliária". Existem valores de "Empréstimo ou financiamento com a União e Ministério da Fazenda com valores "à liberar".
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Desfavorável |
Adimplemento no CAUC - Obrigações de Transparência (Grupo III)
Observações
06/05/2024
- Deise Israel
Pendentes itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.4.1. Para comprovação dos itens desabilitados no CAUC referente ao SIOPE e SIOPS, anexar neste Portal, campo "Outros-operação de crédito" as publicações do Anexo 8 e Anexo 12 / RREO / 1º bimestre / 2024. Após dia 30/05/24, anexar as publicações do 2º bimestre/2024 dos mesmos Anexos.
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Desfavorável |
Verificação do Adimplemento com a União no SAHEM – Haveres da União
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Favorável |