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Sem Assunto Plano Diretor Municipal - PDM Prioridade Transferências Voluntárias (PAM) Operação de Crédito Mobilidade Urbana Processo Licitatório Contrato de Empreitada Medição Aditivo Rescisão de Contrato Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Contrato de Operação de Crédito

Ato legal de criação de Conselho Municipal da Cidade - CMC Ato Legal de nomeação dos conselheiros do CMC Código de Obras Código de Posturas Contrato de consultoria de Revisão do Plano Diretor Contrato de prestação de serviços Cronograma de atividades Declaração de Vigência PDM, PAI e Conselho Decreto instituindo a equipe responsável Decreto instituindo a Equipe Técnica Municipal (ETM) Diretrizes e Proposições Expediente de abertura do processo licitatório Fundamentação do Plano Diretor Municipal - PDM Grupo Técnico Permanente responsável pela implementação do PDM Instrumentos de Política Urbana instituídos pelo Estatuto da Cidade Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir Lei das Operações Urbanas Consorciadas Lei da Transferência do Direito de Construir Lei de Uso e Ocupação do Solo Lei do Direito de Preempção Lei do Direito de Superfície Lei do Estudo de Impacto de Vizinhança Lei do IPTU Progressivo no Tempo Lei do Parcelamento do Solo Lei do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios Lei do Perímetro Urbano Lei do Plano Diretor Lei do Sistema Viário Ofício de pretensão de financiamento Outros - Atos Normativos relacionados ao Plano Diretor Municipal Outros - Plano Diretor Municipal Plano de Ação e Investimentos – PAI do PDM Plano de Arborização Urbana Plano de Saneamento Municipal Relatório anual de acompanhamento e controle da implementação do PDM Sistema de Acompanhamento e Controle da implementação do PDM Termo de Compromisso Público

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